06/05/2020 - 19:25

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Comissão de Prerrogativas consegue sustar efeito de multa em primeira vitória do grupo num julgamento por videoconferência

Clara Passi

Esta quarta-feira, dia 6, ficará marcada na trajetória da Comissão de Prerrogativas da OABRJ: o grupo obteve vitória em mandado de segurança num julgamento por videoconferência, o primeiro do qual os membros participaram.  

A comissão atuou em prol do advogado Lucas Cresta de Barros, cujo cliente foi condenado em uma ação penal da Vara Criminal de Magé. Os esforços foram encabeçados pelo subprocurador-geral da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Raphael Vitagliano. 

Preso, o cliente foi intimado da sentença condenatória e manifestou-se pelo recurso. O magistrado recebeu o recurso e determinou que as razões fossem apresentadas. Mas o advogado não foi intimado pela imprensa oficial para a apresentação das razões, já que o juízo determinou que a defensoria o fizesse. 

O juiz entendeu que o advogado havia abandonado o processo e aplicou-lhe multa de dez salários mínimos. Quando Barros foi intimado, buscou ajuda da Comissão de Prerrogativas da OABRJ. O advogado é inscrito na OAB/Minas Gerais, mas a Seccional fluminense abraçou a causa pelo fato de Magé estar em seu raio de alcance.  

A comissão impetrou o mandado de segurança e foi deferida a liminar para sustar os efeitos da multa até julgamento posterior. Nesta quarta-feira, a sessão de julgamento ratificou a liminar, anulando a multa. 

“Neste episódio, vi que nós, advogados, não estamos sozinhos, temos quem nos defenda e nos represente. É preciso denunciar as atrocidades que sofremos, dia após dia, dentro das delegacias, nos fóruns, nas salas de audiências e de julgamento, nos tribunais”, diz Barros.

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