Página de prerrogativas Ao assumir a presidência da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, no início de 2016, Luciano Bandeira anunciou uma reestruturação. As mudanças começaram a ser efetivadas com a divisão do grupo em quatro coordenações específicas: Justiça Federal, juizados especiais cíveis (JECs), Justiça Trabalhista e Tribunal de Justiça. "É a primeira vez que temos uma segmentação nas prerrogativas. Estamos adotando esse modelo com o intuito de lutarmos melhor pelos interesses dos advogados" afirma Luciano. Além da criação das coordenadorias, a comissão implementou melhorias em sua página no Portal da OAB/RJ. Desde o início de abril, os advogados podem fazer solicitações e denúncias referentes às prerrogativas profissionais pela internet. Cada coordenação é comandada por um advogado que atua especificamente na área. Com isso, o trabalho ganha mais efetividade, segundo Luciano. "O conhecimento específico dos principais problemas em cada área agiliza a tomada de decisões", diz. O núcleo que cuida das prerrogativas nos juizados especiais, capitaneado por Alessandra Santos, foi o primeiro a dar resultado. Após diversas denúncias feitas pela Seccional, o IV JEC, que funcionava em instalações inadequadas, foi transferido do Catete para o Tribunal de Justiça. Os responsáveis pelas prerrogativas nas justiças Federal e Trabalhista são, respectivamente, João Carlos Azevedo Júnior e Clarissa Costa. A função de coordenador das questões relativas ao Tribunal de Justiça é acumulada por Luciano. A divisão de tarefas gerou uma nova rotina para os envolvidos. A gora, os delegados se reúnem mensalmente para debater os problemas e apresentar as questões mais importantes pertinentes a cada área. "A partir daí tomamos as decisões e estabelecemos a melhor forma de atuação. A descentralização vai acarretar em mais efetividade e uma melhor prestação de serviços", considera Luciano. As mudanças no Portal da OAB/RJ também prometem agilizar o contato entre os colegas e a Comissão de Prerrogativas. Desde o início de abril, a página da comissão apresenta quatro novas abas: Envio de violação, Cpap, Alvará prejudicado e Extrato de Pena-VEP. Na aba Envio de violação, como o próprio nome já diz, é possível denunciar diretamente pela internet qualquer desrespeito às prerrogativas profissionais. Para solicitar à Comissão Especial Pró-Agilização Processual uma análise sobre um processo cuja tramitação está lenta ou paralisada, o advogado deve preencher o formulário disponível na aba Cpap. No formulário intitulado Alvará prejudicado, é possível solicitar à Comissão de Prerrogativas a consulta a alvarás de soltura que não poderão ser cumpridos devido a existência de outros mandados de prisão em relação ao réu. Tais mandados não são acessíveis na Vara de Execuções Penais (VEP). Já na aba Extrato de pena-VEP, é possível solicitar o extrato da pena de seu cliente, com o resumo do cálculo da pena, cumprimento das frações de pena projetadas no tempo, dados pessoais do apenado e histórico penal, obtidos via sistema Vara de Execuções Penais (VEP) em convênio com a Comissão de Prerrogativas. "Com as mudanças, o advogado tem acesso a quatro novos serviços diretamente pelo site da Ordem, sem sair do seu escritório. Pretendemos, em breve, implementar mais inovações e transformar a Comissão de Prerrogativas em referência", completa Luciano.