A Comissão de Prerrogativas da OABRJ, por meio da sua Escola de Prerrogativas, ministrou, nos dias 10, 12 e 13 de setembro, as primeiras aulas do Curso de Prerrogativas da Advocacia para cinco turmas de especialização de profissionais em investigação e inspeção da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), no Centro do Rio. O projeto em parceria com a Secretaria Estadual da Polícia Civil (Sepol) instrui sobre os direitos da classe com o objetivo de qualificar agentes em formação sobre o respeito às prerrogativas da classe. O programa aborda diversos temas referentes à atuação de advogados e advogadas, como, por exemplo, a relevância da Ordem dos Advogados do Brasil e da advocacia para a sociedade, o acesso a inquéritos policiais, o processo de entrevista com o constituinte do advogado em cárcere, a ausência de hierarquia entre servidores e advogados e a violação das prerrogativas por parte de agentes, considerada crime e figurada na Lei nº 13.896/2019 - Lei de Abuso de Autoridade. Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Rafael Borges diz que a ideia é expandir esse programa para outros órgãos públicos do estado, como a Polícia Militar, o Ministério Público e a Escola de Magistratura. “Fomos muito bem recebidos pela direção da academia da Polícia Civil e oferecemos aulas a várias turmas de inspetores e investigadores, com o intuito de mostrar que a classe é aliada e não adversária, para que, juntas, possam atuar em benefício da população e da justiça", avalia. "Essa iniciativa concretiza o esforço da Escola de Prerrogativas da Seccional em expandir a formação já feita com os advogados e advogadas para os agentes públicos que operam dentro do sistema de justiça e lidam com a advocacia no dia a dia”.