O direito aduaneiro e suas principais questões serão o foco do fórum que será realizado dia 1º na OAB/RJ. Programado para ter início às 9h, o encontro será organizado pela comissão da Seccional sobre o tema. Mais informações A presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem (Cdad), Lycia Braz Moreira, será a encarregada da palestra de abertura. Em seguida, o auditor fiscal da Receita Federal Tom Pierre Fernandes e o vice-presidente da Cdad, Eduardo Kiralyhegy, falarão sobre as alterações recentes na legislação de admissão temporária. No segundo painel do dia serão discutidas as infrações e penalidades aduaneiras, com a participação do professor da Uerj Adilson Rodrigues Pires, o Juiz Federal Mauro Luís Rocha Lopes e da ex-conselheira e vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Susy Gomes Hoffmann. O último debate do evento será sobre os regimes aduaneiros especiais aplicados ao setor de petróleo e gás. Comandarão a mesa o advogado da Petrobras Tiago Lemos de Oliveira e a Conselheira da 3ª seção da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf Nanci Gama.