O conjunto de ações agressivas a pessoas de diferentes crenças e religiões está ligado ao preconceito e à discriminação, característica de parte da sociedade que não respeita as escolhas do outro. Preocupada em evitar este tipo de atitude, principalmente nos espaços jurídicos, a OABRJ, por meio da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, lançou nesta quarta-feira, dia 13, a primeira cartilha sobre o tema composta por informações e orientações com uma linguagem simples e sem o famoso ‘juridiquês’ nos textos. Veja aqui o encontro na íntegra ou acesse o canal da Seccional no YouTube. Em julho deste ano, a Agência Brasil divulgou os índices de ocorrências reportadas entre janeiro de 2019 a março de 2023. O total representa aproximadamente 90%, o que demonstra um aumento significativo não só neste período, como ao longo dos anos, de que a violência e o preconceito estão na frente. “Esta cartilha é uma grande conquista da sociedade, que versa sobre um dos temas mais caros a todos nós, o combate à intolerância religiosa”, comentou a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, ao destacar os conflitos ocasionados pelos ataques à religião alheia. “Poucos assuntos na história da humanidade geraram tantas mortes imbuídas apenas pela diferença religiosa. Com a Constituição de 1988, nós alcançamos o grau civilizatório de pregar a tolerância e a escolha da religião de cada um, uma das iniciativas mais profundas que o ser humano pode adotar. É fundamental o respeito a todos e de tolerar, também, a quem não escolhe uma religião”. O encontro foi comandado pelo presidente e por membros da comissão: o presidente, Arnon Velmovitsky; o vice, Leonardo Iorio; o secretário-geral, Justino Carvalho - também presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (Coneplir/RJ); e a secretária-executiva, Priscila Allan. “Nesses dois anos de trabalho da comissão, conseguimos construir esta cartilha centrada em pilares do combate à intolerância religiosa: educação e orientação, por exemplo, com informes dos órgãos que devem ser procurados ao sofrer algum tipo de preconceito”, explicou Velmovitsky. Leonardo Iorio ressaltou que a cartilha pode ser considerada um “marco não só dentro do escopo de trabalho da comissão, como também para o sistema OAB”. “O intuito foi deixar o conhecimento sobre o tema o mais fácil de visualizar e de entender, e sair da ideia dos termos jurídicos difíceis e avançar na compreensão daquilo que é o direito de liberdade religiosa”, esclareceu o vice-presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da Seccional. “O conceito de laicidade às vezes ainda é muito confuso ao senso comum e confundida a ponto de acharem que o Estado tenha algum ódio ou repudia as religiões”. Também compuseram a mesa de abertura o desembargador e presidente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogen) do TJRJ, Wagner Cinelli; a deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ); o diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Antonio Laért Junior; a procuradora-regional federal da 2ª Região da Advocacia-Geral da União (AGU), Luciana Bahia; o presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da Seccional, Humberto Adami; o presidente da Comissão de Diversidade Religiosa da OAB/Barra da Tijuca, Rogério França; e a delegada titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), Rita Salim, além de outros convidados. “Mesmo com pequenos passos, estamos conseguindo avançar nessa pauta. Não temos que tolerar o outro, temos que respeitar as decisões e as escolhas das pessoas”, considerou a parlamentar Tia Ju. “Acho que é essencial trazer todo o contexto e conteúdo necessário para combater a intolerância, além dos encaminhamentos que muitos ainda desconhecem. O importante é disseminar o diálogo interreligioso, pois é através da escuta, que a cartilha incentiva, que começaremos a compreender, respeitar e conviver em harmonia com a escolha do outro”. O presidente da Cevenb da OABRJ evidenciou a união entre as comissões temáticas que tratam do respeito e combate ao preconceito à população negra e às religiões, como as de matriz africanas. Ele também relembrou a cartilha elaborada pela Mãe Márcia d'Oxum, Ialorixá do terreiro Egbé Ilè Iyá Omidayê Àṣe Obalayó, e divulgada pela comissão. “Quando você abre ambas as cartilhas, o que é possível ver são os direitos constitucionais e civis, não se fala de religião. Vemos direitos que devem ser respeitados por todos, especialmente por aqueles que prestam serviço público”, ponderou Humberto Adami. “Em 2024, pretendemos formar uma espécie de ‘força-tarefa’ em um Grupo de Trabalho para averiguar os casos mais alarmantes de intolerância”.