Na manhã desta quarta-feira, dia 11, o plenário José Ribeiro de Castro Filho, na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OABRJ, recebeu um evento em alusão aos 34 anos do Código Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional debateu os desafios e oportunidades na proteção dos consumidores, levando em consideração as transformações digitais. Assista à transmissão, na íntegra, pelo canal da Seccional no YouTube. O evento contou com palestras e explanações sobre os aspectos constitucionais da área ministradas por especialistas e lideranças de instituições importantes que atuam na fiscalização e na defesa do consumidor. “Sem dúvida alguma, a discussão deste tema é fundamental, principalmente para nós, que somos uma escola de formação. A construção doutrinária e dogmática, que vem dos bancos da academia, representada neste encontro pela Escola Superior de Advocacia, precisa conversar com a prática. É por isso que este evento é tão importante”, afirmou o diretor-geral da ESA, João Quinelato, durante a abertura do encontro. O presidente da comissão organizadora do evento, Tarciso Amorim, reforçou a importância da advocacia consumerista que, juntamente com as organizações públicas responsáveis pela pauta, trabalham incansavelmente em prol dos consumidores. “Hoje, temos uma rede consumerista muito forte no Rio de Janeiro, principalmente porque os órgãos que compõem nosso sistema estadual na área do consumidor caminham lado a lado e desempenham seus papeis com maestria. Neste momento, em que estamos comemorando o aniversário do CDC, infelizmente, ainda enfrentamos ataques à advocacia por meio da falácia da litigância predatória, que afirma que muitas vezes a nossa atuação é generalizada, ferindo as prerrogativas e privando o acesso da sociedade ao Direito do Consumidor". Também compuseram mesa de abertura do encontro a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor do Contribuinte do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Christiane Cavassa, o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, o secretário de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Sedecon-RJ), Gutemberg Fonseca, e a diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback.