A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Seccional participou, na sexta-feira, dia 13, da IV Reunião do Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, que foi realizada na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital. A CDC foi representada por seu presidente, Tarciso Amorim, que apresentou o relatório de atividades do grupo no triênio 2022-2024 e indicou as perspectivas de 2025, frisando a necessidade de o Sistema de Defesa do Consumidor estadual tratar das bets, dos influenciadores digitais infantis e da educação para o consumo. Nos últimos anos, o lançamento da 5ª e da 6ª edições da Cartilha de Defesa do Consumidor foi um dos destaques. A versão mais recente do manual foi lançada em 58 subseções, além das cidades de Salvador, Juiz de Fora, Belo Horizonte e São Paulo. Foram mais de 130 participações da CDC em palestras dentro e fora da OABRJ - os representantes da Seccional se fizeram presentes no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em Procons, no Conselho Federal da OAB, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e em outras seccionais do país. “Apresentamos um pequeno relatório das principais atividades desenvolvidas pela Comissão de Defesa do Consumidor, no triênio 2022/2024. Cumprimos nosso regimento interno, realizando reuniões mensais e ordinárias. Durante esse período, realizamos blitze em aeroportos, rodoviárias e na cidade do Rock, além de inúmeros mutirões dos Procons, em que o objetivo era informar e proteger o consumidor”, destacou Amorim. A comissão temática da Seccional teve ainda participação ativa em projetos da Comissão de Mentoria Jurídica, lançou três edições da Revista Eletrônica da OABRJ, com uma média de 10 artigos por publicação. Desenvolveu dois projetos de lei que abordam a discriminação nas relações de consumo e a ‘pink tax’. “Honramos a missão que nos foi dada e confiada”, reiterou.