A Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RJ realizou nesta segunda-feira, dia 2, na sede da entidade, uma audiência pública para debater o tema. Ao todo, serão realizadas 13 audiências públicas em todo o país para discutir as atuais bases do ensino jurídico e as propostas para estabelecer um novo marco regulatório para a atividade, em conjunto com o Ministério da Educação (MEC). "Esta audiência é resultado de um protocolo assinado pela OAB Federal e o MEC. Ela ocorreu em outras seccionais, e o objetivo é ouvir o que os presentes têm a dizer sobre o ensino jurídico, tentando convergir para uma pauta de reivindicações ou propostas", disse o vice-presidente da Seccional, Ronaldo Cramer, declarou na abertura do evento que a Ordem dá muita importância a este tema. Para a presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Ana Luisa Palmisciano, as audiências serão fundamentais na construção do novo marco regulatório, a partir do debate sobre cinco pontos fundamentais. "É um desafio realizar uma audiência sobre um tema dessa relevância. A OAB Federal está recolhendo opiniões em todo o país a respeito dos seguintes temas: estrutura curricular e obstáculos e possibilidades no ensino, pesquisa e extensão; perfil do corpo docente das instituições; diretrizes para avaliação do resultado da arbitragem; relacionamento da OAB com o MEC; e critérios de autorização, reconhecimento e renovação dos cursos jurídicos", explicou. A audiência pública teve explanações da professora doutora e livre docente em Teoria do Direito pela UFRJ Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca; do vice-presidente da Ordem e professor de Direito Processual Civil da PUC-Rio, Ronaldo Cramer; além do coordenador regional da Executiva Nacional dos Estudantes de Direito, João Vicente Tinoco, e do representante da União Nacional dos Estudantes e do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco/UFRJ), Leonardo Guimarães. Após os pronunciamentos iniciais, a palavra foi franqueada às pessoas da platéia. Participaram da audiência conselheiros seccionais, presidentes de subseções, diretores de faculdades de Direito, professores e estudantes, além de representantes de entidades da área acadêmica. Na mesa, além de Cramer e Ana Luisa, estavam presentes o membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB Federal, Renan Aguiar; o presidente da Comissão de Exame de Ordem, Antonio Ricardo Corrêa; o presidente da Comissão de Estágio, Bruno Barata; o presidente da OAB/Jovem, Eduardo Biondi; e a professora da UFRJ e membro da Comissão de Ensino Jurídico Maria Cristina de Souza.