A Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OABRJ promoveu, na tarde desta quarta-feira, dia 26, um evento que destaca a visão do Ministério Público sobre o combate às práticas de lawfare. Clique aqui e assista à transmissão completa do encontro no canal da Seccional no YouTube. A manipulação do uso estratégico das leis para fins de, por exemplo, perseguição política, apagamento da imagem pública e inabilitação de um adversário político são algumas das ações que caracterizam o lawfare. “Infelizmente, o lawfare tem acontecido com mais frequência. Pela Comissão de Prerrogativas, a OABRJ tem despachado com juízes, cada vez mais, situações dessa natureza em uma tendência de criminalização da advocacia”, disse a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, que palestrou sobre as arbitrariedades sofridas durante sua carreira na advocacia. O presidente da comissão, Luciano Tolla, destacou as propostas para reagir ao cenário do lawfare. “O lawfare atinge a todos na sociedade. Um dos propósitos da comissão é levar esse conhecimento até as faculdades de Direito, para que, desde a raiz, combatamos essa prática nefasta no mundo jurídico. Além disso, produzimos relatórios e escritos que serão, futuramente, reunidos em um livro”, afirmou Tolla. Também compuseram a mesa o vice-presidente do grupo, André Matheus, o secretário-geral da OABRJ, Marcos Luiz Souza, a secretária-adjunta da Seccional, Mônica Alexandre Santos, o ex-procurador-geral de Justiça, Antonio Carlos Biscaia, o pesquisador e professor na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP), Rafael Viegas, e o ex-diretor da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Henrique Pizzolato. Souza declarou: “O advogado e a advogada precisam ter em mente que o nosso escudo é o Estado democrático de Direito, bem como a nossa causa é o devido processo legal. Tudo o que sai desse escopo é ilegal”. O ex-procurador-geral de Justiça trouxe a sua perspectiva sobre as ações representadas pelo Ministério Público. “O mais importante é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais. O povo brasileiro deu ao Ministério Público esses poderes, e eles agem com uma posição conservadora, que permitiu, desde o início, uma operação como, por exemplo, a Lava Jato”, considerou Biscaia. “O MP sempre teve posição de acordo com o regime político, até chegar a Constituição Federal em 1988. Sempre defendi o poder investigatório do Ministério Público, mas, a partir dos acontecimentos de hoje, aqueles que sofreram lawfare foram discriminados e amargaram os malefícios causados pelo lawfare e pela mídia”. Rafael Viegas refletiu sobre os mecanismos utilizados pela Operação Lava Jato, que investigou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de 2014 a 2021. “Não tem como entender a Lava Jato sem a disposição midiática e as estratégias políticas de carreira de procuradores e ocupantes de outros cargos de poder. O MP tem um poder de investigação e exerce o monopólio da execução penal”, disse o professor. “Diante da dimensão midiática e a forma de ação da operação em relação aos vazamentos seletivos em determinados contextos e contra alvos específicos, podemos observar um perfil não só de conservadores, mas de procuradores autoritários que atravessam gerações”.