A Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da OABRJ emitiu, neste sábado, dia 5, uma nota oficial celebrando a adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais de Transação resultantes da Mediação. 

No texto, o grupo considera que a assinatura do pacto "representa um importante passo para um crescimento ainda mais significativo da mediação na seara empresarial e internacional". 

Leia a nota na íntegra:

Nota oficial da Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da OABRJ sobre a Convenção de Singapura

A Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da OABRJ (CMC-OABRJ) comemora a assinatura pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais de Transação resultantes da Mediação, também conhecida como Convenção de Singapura. 

Esta convenção uniformizou o tratamento jurídico e conferiu maior celeridade à exequibilidade dos acordos decorrentes de procedimentos de mediação em disputas de comércio exterior entre os países signatários. 

A assinatura deste documento pelo Estado brasileiro no dia 4 de junho de 2021 representa um importante passo para um crescimento ainda mais significativo da mediação na seara empresarial e internacional, particularmente, no segmento das transações comerciais. O contexto é favorável também para o aumento do uso da mediação em outros tipos de disputas. 

Mais uma vez, a mediação se mostra um instrumento relevante para a criação de um contexto atrativo ao investidor externo e para o fortalecimento das parcerias comerciais do Brasil com os demais países signatários.  

A CMC-OABRJ encoraja todos os mediadores a se atualizarem sobre este documento e sobre as repercussões práticas e jurídicas que a sua ratificação trará para a mediação e para o Brasil. Boa notícia! 

Juliana Loss Andrade
Presidente da Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da OABRJ