A Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OABRJ lança nesta segunda-feira, dia 26, um manual prático sobre o tema. Organizado pelas integrantes do grupo Juliana de Siqueira Castro, Isabel Bonelli Wetzel e Nábia de Miranda Assed Estefam Rangel, a cartilha pretende auxiliar os colegas - representantes de credores ou de empresas em recuperação ou falência - a observar o procedimento correto a ser adotado para divergir, habilitar ou impugnar o crédito.

A Lei 11.101/2005, que regula processos de recuperação e falência, tem procedimentos e prazos específicos que demandam atenção para que os advogados saibam orientar e defender corretamente os interesses de seus clientes. O manual, explicam as organizadoras, é para deixar mais claro este rito processual específico e auxiliar na direção dos processos.

É necessário esclarecer que as orientações constantes deste manual têm o condão de informar e esclarecer sobre os tipos de procedimentos e ritos adotados pela Lei de Falências e Recuperação Judicial. Assim, devem servir como base para estudos mais profundos do caso apresentado, seguindo as orientações da doutrina e jurisprudência. 

Além do link acima, também é possível acessar o Manual Prático de Falência, Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial - Divergência, habilitação e impugnação de crédito, na seção Serviços, aba Cartilhas, no menu principal do Portal. O espaço reúne manuais temáticos produzidos por diversas comissões da OABRJ.