Cartilha Direito à Educação Pensando na aplicabilidade do conceito de educação inclusiva, ou seja, a necessidade que escolas acolham e vejam em cada aluno a oportunidade de aprendizado, trabalhando com as diferentes demandas que algumas deficiências podem exigir, a Comissão OAB vai à Escola, da OAB/RJ, está lançando uma cartilha com orientações sobre o direito à educação sob a perspectiva inclusiva. Elaborada em parceria com o Ministério Público do Estado, a publicação aborda o tema a partir da entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), que em seu artigo 2º revisitou o conceito jurídico de pessoa com deficiência, deixando clara a necessidade de que a avaliação sobre ela seja multiprofissional e interdisciplinar. Essa abordagem é realizada nas escolas a partir do atendimento educacional especializado (AEE), que é iniciado após o estudo de cada caso, viabilizando a elaboração de um planejamento pedagógico individualizado. “Nós tivemos profundas e significantes transformações na pauta da educação inclusiva nos últimos anos e por isso é importante abastecer os familiares, mas também a própria escola, os gestores das escolas, com informações a respeito dessas mudanças”, explica o presidente da comissão, Luan Cordeiro. Com a cartilha, a comissão visa a contribuir também com informações sobre as metas do Plano Nacional de Educação, que apóia a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência. Disponível para download no Portal da OAB/RJ, a publicação também será distribuída pela comissão e pelo MP a familiares de crianças com deficiência e em algumas escolas públicas e privadas, com o apoio da Prefeitura do Rio de Janeiro. Posteriormente, a ideia, segundo o secretário-geral do grupo, Gonzalo Lopez, é acompanhar, também em parceria com o MP, o cumprimento das premissas pelas instituições de ensino, auxiliando as escolas com orientações jurídicas para facilitar a efetivação da lei. O trabalho em conjunto com o Ministério Público é, segundo Cordeiro, o reconhecimento da importância do trabalho: “Acredito que a educação é o principal alicerce da sociedade. A inclusão, além de um direito, humaniza e auxilia na transformação dessa parte da sociedade que ainda vive à margem de seus direitos mais básicos”.