O Senado criou ontem uma comissão de juristas para discutir anteprojetos para a desburocratização da administração pública. O presidente do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, afirmou que o objetivo é apresentar propostas de como simplificar procedimentos e aproximar a estrutura administrativa da população. "A desburocratização aproxima os gabinetes das ruas e das comunidades. Amplia a participação dos segmentos sociais cuja esfera patrimonial e jurídica é passível de ser afetada pelas esferas administrativas. Sobretudo os brasileiros e brasileiras em situação de vulnerabilidade econômica", destacou o ministro do STJ. Entre os temas que serão debatidos estão o funcionamento dos cartórios e a flexibilização de exigências para apresentação de documentos. "Com certeza, vamos ter que chegar a esse ponto, ouvindo os cartórios, os notários. Mas é inexorável. O Brasil não tolera mais essa situação do carimbo, carimbo e carimbo pelo carimbo", disse Campbell Marques, após o evento. "Brasil, imenso cartório" O ministro do STJ destacou que, além das mudanças legislativas, é preciso evoluir na cultura sobre o tema, com o cidadão não aceitando mais a burocracia como um fator de dificuldade para sua vida: "Mais do que mudar a lei, precisamos mudar a cultura e o paradigma para fazer com que a população no balcão não aceite mais a frase: dirija-se ao próximo guichê". O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou em seu discurso que é preciso buscar medidas de simplificação para "esse imenso cartório chamado Brasil". O senador Blairo Maggi (PRMT), autor do projeto que deu origem à comissão de juristas, destacou que o Senado busca com essa iniciativa assumir papel de "ponto de equilíbrio da nação". O relator da comissão será o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não discursou na cerimônia. A comissão realizou sua primeira reunião, de caráter administrativo, no início da tarde. O cronograma de trabalho e os eixos de atuação devem ser definidos nas próximas semanas. O grupo terá 180 dias para apresentar suas sugestões. A comissão é parte da chamada Agenda Brasil, que reúne propostas para estimular o crescimento econômico do país e que foram apresentadas por Renan à presidente Dilma Rousseff.