A Comissão de Investigação Defensiva (CID) da OABRJ promoveu um evento, nesta quinta-feira, dia 14, para discutir como os crimes digitais contra mulheres devem ser abordados na realização de diligências investigatórias na esfera do Direito. O encontro pode ser assistido na íntegra no canal da Seccional no YouTube. Compuseram a mesa o presidente e a vice da Comissão de Investigação Defensiva da OABRJ, Carlo Luchione e Michelle Aguiar; e a advogada criminalista e presidente da Comissão de Crimes Digitais da OABRJ, Maíra Fernandes, responsável por ministrar a palestra. Luchione abordou os contratempos enfrentados pela advocacia criminal na juntada de provas para uso na defesa. “Temos que brigar e lutar para que haja o entendimento da importância da investigação defensiva dentro do Direito”, comentou o presidente da comissão. A palestra trouxe à luz questões práticas da investigação defensiva, a proteção da mulher no ambiente virtual e as prerrogativas determinadas pelo Provimento 188, de 2018 - a norma regulamentou as prerrogativas da advocacia no momento da realização de diligências investigatórias com fim de instruir procedimentos administrativos e judiciais. Um estudo divulgado pela Fortinet em 2023 - empresa de soluções em segurança cibernética - aponta que o Brasil é o segundo país com mais registros de ataques virtuais, perdendo só para o México, com aumento de 16% em relação ao registrado em 2021. Os golpes mais comuns são cyberbullying, fraude financeira e roubo de identidade. Segundo a advogada Maíra Fernandes, os casos que têm a mulher como vítima de violência tiveram crescimento no universo digital nos últimos anos. Ela contou que mais de 39% da população já praticaram troca de mensagens íntimas e 27% possuem fotos ou vídeos de cunho sexual armazenados. “A palavra da vítima tem importância para iniciar o processo, mas para se fazer Justiça, temos que usar todos os meios de prova na ação, como imagens de câmeras de segurança”, destacou a presidente da Comissão de Crimes Digitais da OABRJ. “Temos um número cada vez maior da prática do sexting (ameaça e divulgação de conteúdos íntimos sem consentimento), o que deixa as pessoas envolvidas vulneráveis. A apuração de determinados casos é muito difícil, principalmente quando se trata da violência de gênero, e precisamos pensar em outros meios de usar na investigação”.