O Simpósio Estadual de Direito Imobiliário fechou a atuação da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ neste ano, homenageando os notáveis da área. O encontro foi realizado na última sexta-feira, dia 17. Antes da entrega dos diplomas, o presidente da comissão, José Ricardo Pereira Lira, explicou o motivo da escolha dos homenageados. “Esses nomes pegam um espectro maior do segmento do Direito Imobiliário e envolvem, essencialmente, juristas, professores, advogados com atuação em maior militância na área, registradores e notários”, disse. Receberam a homenagem Adilson Alves Mendes, Carlos Firmo, Fernando Bezerra Falcão, Geraldo Beire Simões, Hamilton Quirino, Joaquim Antônio Castro Aguiar, José da Silva Maquieira, Manoel da Silveira Maia, Maury Bernardes, Melhim Chalhub, Renaldo Andrade Bussière, Ricardo Pereira Lira, Rômulo Cavalcante Mota e Sylvio Capanema de Souza. Representando o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, o tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, aproveitou a oportunidade para homenagear os advogados com mais de cinquenta anos de profissão com a medalha Sobral Pinto. “É muito importante estarmos aqui hoje com todas essas pessoas importantes que se dedicam ao mercado imobiliário e às questões do Direito Imobiliário. Hoje estamos participando de uma justa homenagem”, disse. Também participaram da mesa de abertura do simpósio o procurador-geral e coordenador das comissões temáticas da Seccional, Fábio Nogueira; o vice-presidente da CDI, Frederico Price Grechi; o vice-presidente da Caarj, Frederico Mendes e a presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), Zenaide Augusta Alves. Após a homenagem, o simpósio debateu o “distrato”, desfazimentos de contratos nas incorporações imobiliárias. Já no início da tarde, o secretário municipal de urbanismo do Rio de Janeiro, Índio da Costa, participou do encontro e falou sobre o projeto de lei, já encaminhado para a Câmara de Vereadores, sobre o código de obras e edificações. “Foi um esforço muito grande construir um texto que atendesse a visão moderna que a gente tem de cidade ouvindo todos os setores da sociedade. A gente está fazendo uma transformação de quase 600 artigos para 40, sem deixar de atender nada que é importante, pelo contrário, atendemos com mais transparência e mais clareza. Ao longo do tempo, regras novas foram surgindo e acabavam desdizendo o que um dia foi escrito, o que acarretou leis com o mesmo peso uma dizendo que pode e outra que não pode. Isso porque a mesma câmara votou as duas leis, mas não revogou a anterior. Esse emaranhado de legislações só atrapalha a cidade”, explicou o secretário. Debates sobre o direito de laje e o direito real do condomínio de lote encerraram o simpósio.