Clara Passi A proteção legal dos cetáceos no Brasil, marcada pela Lei Federal 7.643/87, foi discutida num evento organizado pela Comissão Especial de Governança dos Oceanos da OAB/RJ (agora sob o comando de André do Espírito Santo), nesta quarta-feira, dia 3, na Seccional. O evento, que teve apoio do Projeto Baleia Jubarte, foi transmitido pelo canal da Ordem no YouTube. Leandro Melo Frota, ex-presidente da CGO e hoje diretor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi moderador do debate, que contou com a presença de militantes notáveis: José Truda Palazzo Jr. e Milton Marcondes. Para demonstrar a importância desses animais marítimos e quebrar o clima formal, os ambientalistas colocaram sobre a mesa um pinguim de pelúcia. Ao final do evento, outro pinguim se juntou ao grupo: Paulo Guilherme Alves Cavalcanti. Conhecido por esse apelido, o cofundador da organização Divers For Sharks, de defesa de tubarões, foi convocado por Espírito Santo para contribuir para o debate. Antes de entregar a palavra para os especialistas, Espírito Santo se disse preocupado com o momento político. “Não me refiro à política partidária ou às eleições, mas à forma como nossa democracia está sendo vista e os embates que têm ocorrido sob a ótica da advocacia”, afirmou ele. “Temos que preservar a advocacia como instituição. Cada advogado, isoladamente, tem o dever pessoal de fazer sua parte no sentido de se impor profissionalmente com coragem. Se a democracia for vista como um mau sistema, não há a possibilidade de a magistratura, como um ente neutro, avaliar quem tem razão”. O primeiro a palestrar foi Truda, ambientalista com décadas de militância pela causa (fundou o Projeto Baleia Franca, com sede em Santa Catarina, integrou delegações oficiais brasileiras à Comissão Internacional da Baleia e é membro do Comitê Internacional de Mamíferos Marinhos e Áreas Protegidas). Truda resgatou a história dos marcos jurídicos de conservação das espécies mundo afora e expôs a postura dissonante do Japão, que insiste em manter liberada a caça comercial do animal. O Brasil, onde se usava óleo de baleia para iluminação e comia-se a carne do mamífero, conseguiu se juntar ao movimento global de estancar a matança que ocorria até a década de 1980. Graças à firmeza das políticas públicas e da atuação dos ativistas, o país, que tem em suas águas áreas de reprodução do animal, assiste à recuperação da população das espécies franca e jubarte, contou ele. “Hoje, apesar de haver um resíduo de caça comercial no Japão, na Islândia, na Noruega e de subsistência no Círculo Ártico, a população de baleias voltou a se recuperar. As sociedades passaram a ver a baleia como um patrimônio”, comemorou ele, citando a indústria do turismo de observação do mamífero, como a existente na Argentina, como uma iniciativa bem-vinda. Os ambientalistas falaram também da proposta de criação de um santuário no Atlântico Sul, fruto de cooperação internacional, e Marcondes, que é pesquisador do Instituto Baleia Jubarte, falou do uso de drones e as mais recentes descobertas dos pesquisadores. Ao final, houve espaço para intervenções da plateia. O tema mais explorado foi o impasse sobre a ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, uma luta encampada pela OAB/RJ.