Vitor Fraga Foi realizada no dia 18, a palestra Direito do Mar: atualidades e perspectivas, promovida pela Comissão Especial de Governança dos Oceanos (CGO) da OAB/RJ. O evento, gratuito, aconteceu no Plenário Evandro Lins e Silva, e foi transmitido pelo canal da Ordem no YouTube. Doutor em Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela FDUL, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDmar), Tiago Zanella, foi o palestrante. O mediador foi o membro da banca do Exame de Ordem unificado OAB/FGV Diogo Simas, que representou o presidente da CGPO, Leandro Mello Frota. Para Zanella, o primeiro passo ao tratar do assunto é diferenciar Direito do Mar de Direito Marítimo. “Tive que estudar Direito do Mar em Portugal, não obstante o tamanho da nossa costa e a importância econômica e estratégica que o mar tem para o país. A academia não dava muita importância, mas agora temos finalmente o direito do mar como objeto de estudos no Brasil. É essa área do Direito que determina, por exemplo, se o pré-sal é nosso ou não. O Direito do Mar é um ramo do Direito Internacional público, não trata de normas internas, e precisa estar em consonância com outros países. Já o Marítimo trata do direito privado, interno de cada país”, explicou.