Comissão para fiscalizar o processo eleitoral em Resende está em pleno funcionamento Da redação das Tribuninhas 01/09/2008 - Empossada em maio, a Comissão Especial Temporária de Acompanhamento do Processo Eleitoral da 18ª Subseção já está trabalhando na fiscalização dos abusos de campanha para as eleições deste ano. A finalidade da ação é garantir o bom andamento do pleito, principalmente no que se refere às normas sobre propaganda partidária, como acúmulo de lixo eleitoral nas ruas, com panfletos, compra de votos e som abusivo. Para o presidente da Comissão, Samuel Carrero, ela atuará ativamente, de acordo com a ética para garantir que a compra de voto e o uso da máquina administrativa sejam punidos. "A Comissão receberá comunicações relacionadas a qualquer abuso ou ilegalidade nas eleições. Essas comunicações serão analisadas pelos membros da comissão para garantir a justificativa para a formulação da representação ao Ministério Público", explica Carrero. As comunicações serão recebidas na secretaria da Casa do Advogado, podendo ser feitas pessoalmente, por telefone, cartas ou pelo preenchimento de um formulário. O comunicante deve esclarecer a informação, com datas, endereços e detalhes da situação. De acordo com Carrero, os trabalhos realizados pela Comissão serão fundamentais para cobrar dos partidos e de seus candidatos o cumprimento das normas eleitorais. "O objetivo é fiscalizar todos os procedimentos eleitorais das campanhas municipais de 2008 nas cidades de Resende, Itatiaia e Porto Real", informa o presidente. A OAB/Resende vai defender uma eleição ética, em apoio ao Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, lançado pelo Conselho Federal da OAB, Lei nº 9.840, de 2002, que constitui grupos e comitês que fiscalizem as eleições e atuem para que cada vez mais brasileiros valorizem plenamente seu voto.