02/10/2015 - 15:56 | última atualização em 05/10/2015 - 14:23

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Comissão entrega relatório do sistema carcerário ao consulado americano

redação da Tribuna do Advogado

Em visita à sede da OAB/RJ, na última terça-feira, dia 29, o assistente para assuntos de política e economia do Consulado dos Estados Unidos, Lucio Gil, reuniu-se com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ, Marcelo Chalréo, para tratar da situação dos presídios do Brasil, em especial os do Rio de Janeiro. Segundo Chalréo, o representante do cônsul está em fase de apuração e preparação de um relatório, que será apresentado ao embaixador.  
 
Dentre os principais pontos abordados pelo presidente da CDHAJ no encontro, estão a superlotação dos presídios e a falta de infra-estrutura: "As unidades não apresentam uma estrutura adequada para preservar minimamente a dignidade dos internos. Entre as principais carências estão a ausência de camas para todos os detentos, o que provoca um revezamento entre camas sem colchão ou chão molhado; o armazenamento incorreto de lixos e detritos; a ventilação inadequada, que gera um calor excessivo; e sanitários quebrados". A precariedade nos atendimentos da defensoria pública e médico-hospitalar foram outros pontos tratados. 
 
Mesmo com uma situação que beira o absurdo, destacou Chalréo, a ideia de um sistema carcerário privado é completamente descartada pelos grupos de direitos humanos de todo o país. "Não podemos nunca considerar o cárcere como um mercado voltado ao lucro. A discussão deve ser sobre o aperfeiçoamento do sistema e a garantia de direitos aos detentos", ressaltou.
 
Ao final do encontro, Chalréo entregou ao representante do consulado um resumo das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
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