08/07/2022 - 11:30 | última atualização em 12/07/2022 - 12:39

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Comissão elabora Cartilha Orientativa sobre recuperação judicial e falência

Modelo foi criado para minimizar equívocos e facilitar o trabalho da advocacia

Biah Santiago


A Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (CRJEF) da OABRJ, em parceria com a Comissão de Estudos sobre Recuperação Judicial e Falência da OAB/Paraná e o Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial (CMR), desenvolveu nova Cartilha Orientativa, atualizada com informações referentes a divergências, habilitação e impugnação de crédito em processos de falência e recuperação judicial.

O modelo tem a finalidade de orientar e auxiliar o advogado e a advogada, representante do credor, a entender o procedimento correto e também de sanar possíveis dúvidas geradas no decorrer do caso. As diretrizes adotadas derivam da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que atualiza a legislação referente ao tema central da cartilha. Além do link acima, o manual pode ser encontrado no Menu principal do Portal da OABRJ > Aba Notícias > Cartilhas temáticas. Lá ficam armazenadas todas as cartilhas produzidas pelas comissões da Ordem.

Esta edição orientativa foi coordenada, na Seccional, pela integrante da CRJEF, Juliana Siqueira Castro, acompanhada de Gabriela Rosa, Nabia Assed e Rafael Motta. Já na Seção do Paraná, a responsabilidade ficou a cargo das integrantes da Comissão de Estudos sobre Recuperação Judicial da OAB/PR Jéssica Malucelli Barbosa e Ana Cristina Kochinski.

O projeto contou com a cooperação na revisão da juíza titular da 3ª Vara Civel da Comarca de Araranguá, Santa Catarina, Aline Mendes de Godoy, do promotor de Justiça no Rio de Janeiro Leonardo Marques e juiz da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Paulo Assed Estefan.

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