Em 4 de outubro foi celebrado o dia mundial dos animais. Para lembrar a data, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ (CPDA) se reuniu em na última quinta-feira, dia 1º, para discutir a presença de animais em condomínios e a gestão de abrigos de cães e gatos. No primeiro debate, pela manhã, o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, abriu a discussão lembrando que condomínios não podem proibir animais. “Mesmo que a convenção dos prédios não permita animais naquele ambiente, ela está equivocada. Você pode ter animal em casa e nós iremos provar isso nesse debate”, disse. A coordenadora da subcomissão de animais domésticos da CPDA, Thamyres Tabera, reforçou que a Lei Municipal nº 4785/2008 garante a presença de animais em condomínios na cidade do Rio de Janeiro, graças ao direito de propriedade. Segundo a lei, as normas de circulação de animais nas áreas comuns do condomínio são estabelecidas por meio de convenção. “E para que o animal seja retirado da casa da pessoa é necessário que fique comprovado que ele atrapalha a saúde, salubridade, higiene ou oferece periculosidade aos demais condôminos. O fato do animal ser de grande porte não pode acarretar a retirada dele do condomínio”, explica. A advogada Geisa Kaufman é síndica profissional de condomínios no Rio de Janeiro. Ela afirma que o Brasil é o segundo país em número de animais domésticos no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. “44% dos lares brasileiros têm animais domésticos. Todas as classes sociais têm animal doméstico, tanto vira latas quanto animais com pedigree”. Segundo ela, o trabalho do síndico de condomínio vai além de simplesmente multar ou notificar os donos de animais. “Por exemplo, se o síndico recebe reclamações sobre latidos, ele pode conversar com o proprietário do animal que esteja causando problemas e propor que ele passeie com o animal, para aliviar o estresse, já que geralmente os animais domésticos ficam muito tempo sozinhos”, disse. À tarde, foi discutida a gestão de abrigos de cães e gatos. A veterinária Mariângela de Almeida abordou o histórico de domesticação de cachorros e gatos e a importância em acolher os animais que foram vítimas de maus tratos, obrigação que, segundo ela, não é fácil. “O abrigo tem papel fundamental na recuperação do animal que está precisando de ajuda, mas ele também tem a função de o recolocar em novos lares, o que não é fácil. E a outra função do abrigo é ser referência em cuidados e bem-estar animal para a sociedade e para as autoridades”.