Com a missão de ampliar as ações da Ordem em relação à defesa dos direitos humanos, os novos membros da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica (CDHAJ) da OABRJ tomaram posse nesta segunda-feira, dia 24, em cerimônia realizada na sede da Seccional. Fazem parte da gestão o presidente, Sidney Guerra, e a vice-presidente, Litiane Marins. A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, salientou as qualificações do novo presidente de comissão, referência nas discussões acerca dos direitos humanos e autor de diversas obras sobre o tema – incluindo o livro “O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o controle de convencionalidade”, cuja 5ª edição foi lançada durante a posse solene. Pós-doutor, Sidney Guerra é professor titular da UFRJ e docente permanente do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (mestrado e doutorado) da Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ). É também coordenador do Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Cândido Mendes (Ucam). Basilio também reforçou o dever da Ordem com a luta pelos direitos inalienáveis da população: “Temos consciência dos muitos casos de preconceito e violência que acontecem no Rio. Por isso, priorizamos o auxílio e o trabalho junto à Comissão, permanecendo intransigentes na defesa dos direitos humanos, de forma altiva e apartidária”, destacou Basilio. O presidente recém empossado, Sidney Guerra, falou sobre a responsabilidade atribuída e pontuou as próximas ações da Comissão: “A pauta ‘direitos humanos’ é comum a todas as pessoas, algo que independe de qualquer posicionamento político. Para dar uma atuação mais qualificada a esta Comissão, foram expedidos ofícios a todas as subseções do Rio, solicitando a indicação de representantes, para que possamos estabelecer um amplo canal de comunicação entre todas as regiões do estado”, adiantou Guerra. Segundo ele, o planejamento da CDHAJ envolve a expansão das ações para o âmbito nacional e internacional, incluindo uma aproximação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de estabelecer atuações conjuntas. Tradição de luta pelos direitos humanos Desde a criação da Ordem, a defesa dos direitos humanos continua a ser sua pedra fundamental, posicionando-a em defesa da população em momentos cruciais da história brasileira. Um dos principais exemplos desta atuação – relembrado na cerimônia pelo secretário-geral da Seccional, Rafael Borges – foi a elucidação dos episódios que ocorreram na chamada “Casa da Morte”, centro clandestino de tortura e assassinatos que funcionou em Petrópolis (RJ) durante a ditadura militar (1964-1985). O que só foi possível a partir da documentação, pela Comissão de Direitos Humanos da OABRJ, dos relatos de Etienne Romeu, única sobrevivente dos horrores vivenciados no local pelos opositores do regime. Borges também ressaltou a importância da Comissão para a garantia da plenitude dos direitos da sociedade, o que foi reiterado pelo secretário-geral da OABRJ, Sérgio Antunes, salientando o apoio da gestão de Ana Tereza Basílio à CDHAJ. Ao reafirmar que todas as formas de violação de direitos humanos são intoleráveis, a vice-presidente da OABRJ, Sylvia Drumond, ressaltou a necessidade de que as mesmas sejam formalizadas para que a Ordem possa tomar providências. Presentes à cerimônia, as presidentes das subseções de Campo Grande e de Santa Cruz, Nohana Quintanilha e Fernanda Thiessen, respectivamente, também reafirmaram a necessidade de união da classe em torno da pauta.