A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ esteve nesta terça-feira, dia 28, acompanhando a atuação dos advogados voluntários arregimentados pela OABRJ para atuar no Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop-Rua/RJ), no Centro do Rio. Implementado no Rio de Janeiro pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Cipop-Rua/RJ é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da comissão, José Agripino, esteve no local ao lado do procurador-geral da CDHAJ, Paulo Henrique Lima, e destacou a assistência prestada pela Seccional no local. "A OABRJ desempenha aqui um papel fundamental de assistência a pessoas que chegam desamparadas e sem qualquer perspectiva, e que saem daqui com esperança", afirmou Agripino. "Vários órgãos estão aqui prestando esse serviço, e a OABRJ está fazendo sua parte, materializando a defesa dos direitos humanos, como é o seu papel. Os problemas envolvendo a falta de atendimento à população em situação de rua estão espalhados pelo Brasil, e aqui no Rio de Janeiro tivemos o primeiro centro, que deve se espalhar pelo estado, e, posteriormente, pelo país. E a OAB, com suas Comissões de Direitos Humanos, estará lá, acompanhando a expansão desse projeto". De acordo com o coordenador de atendimentos, Paulo César da Silva, desde a inauguração do centro, no dia 2 de abril, os voluntários da OABRJ têm realizado uma média de dez atendimentos por dia, principalmente a respeito de questões previdenciárias e benefícios de prestação continuada, e, mesmo em tão pouco tempo, já foi possível registrar o impacto positivo da atuação da CDHAJ na vida da população em situação de rua, que, muitas vezes, não somente não tem acesso a seus direitos, como também não está ciente da existência desses mesmos direitos. O sentimento é ecoado pelo procurador-geral da comissão. "Um dos grandes desafios enfrentados pelas pessoas que trabalham com direitos humanos é, justamente, conseguir mostrar para pessoas atravessadas por processos de desumanização em uma sociedade que coisifica pessoas, que esses direitos existem", afirmou Lima. "Na comissão, combatemos a violência de Estado, lutamos pelo direito à saúde e ao emprego, e a experiência desse projeto é algo que caminha na direção da educação jurídica e da segurança dos direitos que tanto defendemos. A discussão sobre direitos humanos é pautada sobre uma ideia de universalidade, que certamente é importante, mas, dentro da realidade do Brasil e do Rio de Janeiro, que formou sua sociedade sobre estruturas escravagistas, antes de discutir os direitos humanos, é importante garantir que todos sejam tratados como humanos e, por isso, é importante, muitas vezes, racializar o debate sobre direitos humanos, especialmente quando estamos falando de um população marginalizada". A visita da comissão ao Cipop-Rua/RJ contou também com a presença da advogada Flávia Teles. Participando como voluntários pela primeira vez, os advogados Vera Lúcia Corres e Daniel Alvarenga falaram sobre as expectativas e o papel desempenhado pela Ordem no apoio às pessoas em situação de rua. "A principal ideia é ajudar as pessoas a se sentirem parte da sociedade, cidadãos", afirmou Daniel. "Nosso papel aqui é conscientizar as pessoas de que elas são cidadãos com direitos e deveres, e tentar encontrar soluções mais rápidas e justas pra os problemas apresentados. Independentemente da situação enfrentada por essas pessoas hoje, a OABRJ está aqui para mostrar que elas não perderam seus direitos e que eles seguem sendo os direitos expressos na Constituição". Implementado no Rio de Janeiro pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Cipop-Rua/RJ é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 425/2012. O projeto atua na criação e efetivação de políticas públicas em prol de pessoas em situação de rua e tem como principal objetivo ampliar o acesso à Justiça e à retirada de documentos pessoais. As ações, no Rio, são implementadas na Rua Senador Pompeu, 243, Centro. Outras entidades que participam do Cipop-Rua/RJ são: o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1); o Ministério Público do Trabalho; a Defensoria Pública do Estado; o Tribunal Regional Eleitoral (TRE); a Prefeitura do Rio de Janeiro; o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); a Junta Militar RJ; a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do RJ (Arpen); a Fundação Leão XIII e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Serviço Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop-Rua)- Rua Senador Pompeu, s/nº, Centro, junto à Central do Brasil. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h30. Quer participar como voluntário(a)? Advogados e advogadas, estagiários e estagiárias interessados em participar devem preencher um cadastro na Área Restrita aqui do Portal da OABRJ. Na tela inicial de Área Restrita clique em: "Benefícios, parcerias e convênios" e responda o formulário de inscrição, informando em quais áreas do Direito o advogado (a) gostaria de atuar - Família, Previdenciário, Criminal, Cível e Trabalhista. É possível atuar como voluntário (a) em mais de uma área. Após o cadastro, os inscritos são contactados pela Comissão de Assuntos Relacionados à População em Situação de Rua da OABRJ para determinar a agenda de atendimentos. As atividades contabilizarão horas de atividades complementares para estagiários.