A Comissão de Direitos Humanos da OABRJ vem a público cobrar das autoridades uma efetiva investigação sobre a morte do trabalhador rural Carlos Augusto Gomes, conhecido como Mineiro, ocorrida em um assentamento em São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro, no dia 8 de julho de 2020. Diante do agravamento de um cenário de conflito histórico entre integrantes do acampamento Emiliano Zapata, do qual Mineiro fazia parte, e uma milícia armada rural, a Ordem frisa a necessidade de esclarecimento sobre as circunstâncias deste crime para que os mandantes e executores do crime sejam responsabilizados. 

Vale ressaltar que a área enfrenta um processo de desapropriação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que precisa ser finalizado o quanto antes para evitar mais mortes. Desta forma, a Ordem firma aqui seu pedido de garantia da segurança dos assentados, mas, principalmente, que a União finalize o processo de desapropriação. 

Em relação ao assassinato de Mineiro, até agora foi concedida e executada ordem de prisão para um suposto grileiro da terra e dois policiais militares que teriam sido contratados para a ação fora do serviço. A comissão, representada por sua vice-presidente, Nadine Borges, e por seu procurador, Rodrigo Mondego, esteve no assentamento onde ocorreu o crime acompanhada do procurador da República Leandro Mitidieri e de membros da Polícia Federal para apurar mais sobre o caso. 

Durante a missão, testemunhamos o inevitável:  a maioria das famílias que ocupavam a área eram constantemente perseguidas e ameaçadas. Após a morte de Mineiro, muitas delas saíram do local com medo de serem mortas, apesar da necessidade de manter a posse de suas terras, alimentar seus animais e cuidar de suas lavouras. Muitas moradias foram incendiadas e os pertences das famílias destruídos, bem como grande parte de suas ferramentas de trabalho. 

É importante frisar que todas estas famílias estão cadastradas no Incra e aguardam a regularização definitiva da área. A forte presença de grupos de milícia armada à serviço de grileiros na região é inegável. Portanto, é urgente que a Justiça Federal garanta a segurança dessas famílias e o regresso imediato ao assentamento.  

A Comissão de Direitos Humanos da OABRJ reforça que acompanhará os desdobramentos do inquérito e já esteve, juntamente com o presidente da OAB/São Pedro da Aldeia, Neemias Pereira Lima, na 125° Delegacia de Polícia, onde corre a investigação, para levar o pleito e informar o que foi apurado. 

Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ