A Comissão de Direito Socioeducativo (CSD) da OABRJ realizou nesta segunda-feira, dia 10, no Plenário Carlos Mauricio Martins Rodrigues, na Seccional, o evento ‘Os desafios para uma educação integral no socioeducativo’, que trouxe diversos questionamentos acerca do atual sistema de políticas públicas, debatendo soluções para o desenvolvimento de melhores condições de vida para jovens inseridos nas instituições socioeducativas. Reveja o debate quantas vezes quiser no canal da OABRJ no YouTube. Presidente do grupo, Margarida Prado iniciou a cerimônia evidenciando a surpreendente presença do público no plenário em evento que raramente, segundo Margarida, tem notório interesse da sociedade. A presidente frisou, ainda, a importância do estado e de órgãos nacionais darem suporte ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), que não se sustenta com suas políticas socioeducativas sem apoio. “A socioeducação integral vem muito de fora [do Degase], complementado por organizações governamentais e instituições. Os órgãos governamentais que estão fora do departamento devem suprir funções e atribuições dentro do Degase para que tudo funcione, senão o Degase passa a operar como uma carceragem.” Compuseram a mesa de abertura o diretor da Escola de Gestão Socioeducativa do Degase, André de Almeida; Evangelina Andrade, da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) do Degase; Mônica Cunha, vereadora do Rio de Janeiro (PSOL); e Juan, um jovem de 17 anos, que saiu recentemente de uma unidade do Degase. O adolescente expôs situações degradantes vivenciadas durante o período de socioeducação, relatando ameaças e denúncias de falta de higiene básica nas celas. Mônica Cunha relatou a própria história de vida, sendo mãe de um adolescente que foi executado pelo tráfico após passagem em uma unidade do Degase há 17 anos. A vereadora enfatizou a dificuldade de adolescentes negros sobreviverem na sociedade que tem políticas práticas de exterminio dessa parcela da população. “A política, na prática, ainda é escravocrata. A única política que eles acham que vocês merecem, e que nós enquanto familiares merecemos, é a política de morte, a política genocida. E a política genocida não é só a política com fuzil na cabeça". O segundo painel teve os posicionamentos de Flávio Serafini, deputado estadual do Rio de Janeiro; de Rogério Pacheco, da Promotoria da Educação; e de Caroline, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT). Serafini reforçou falas anteriores e enfatizou que o cenário visto nas unidades socioeducativas é reflexo da sociedade. “Nós estamos em uma sociedade extremamente desigual, que vive um ciclo de empobrecimento de boa parte da população, e de fetichização e fortalecimento da violência. Quando olharmos para o sistema socioeducativo, temos que olhar dentro do contexto desse capitalismo dependente, desigual, estruturado sob o processo de escravização dos seres humanos, racista. Quando olhamos para o Degase vemos tudo isso refletido lá dentro". Em uma terceira mesa do evento, adicionaram relatos e afirmações a promotora da Tutela Coletiva Infracional, Janaina Pagan; Rodrigo Azambuja, representando a Defensoria Pública; Leandra, representando a Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco (Amar); e Joscelene Inácio, assistente social e parte da equipe de formação do Degase. O público participou ativamente com questionamentos e relatos.