Organizado pela Comissão de Direito da Moda (CDMD) da OABRJ, o evento "Valor aduaneiro e moda de luxo" discutiu os desafios do mercado no Brasil e as diferentes tributações a que produtos são submetidos no mercado nacional. O evento, realizado no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues nesta sexta-feira, dia 10, foi comandado pela presidente da comissão, Deborah Portilho, e contou com a presença da presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da Seccional, Jennifer Pires; do integrante da CDMD Paulo Oliveira, e do consultor e especialista em gestão de luxo, Sébastien Liron. "Nos 288 bilhões de euros gastos no mercado de luxo anualmente em todo mundo, o Brasil responde por apenas 1,5%", afirmou Liron. "Mas esses números são relativos. Para cada dólar gasto com o mercado de luxo no país, consumidores brasileiros gastam quatro dólares em locais como Roma, Miami ou Nova York. Então, o mercado do luxo no Brasil é muito maior, próximo de 6%. O consumo do luxo no Brasil ainda é muito demonizado. É quase um pecado consumir produtos de luxo no país, e é algo que carrega uma simbologia política muito grande focada na luta de classes e sem nuances. O apoio ao mercado de luxo é visto como um favorecimento a uma classe privilegiada em detrimento de uma multidão que não tem acesso a esses produtos, então duvido que o tema tenha grande evolução, apesar de ser uma indústria que traz empregos e faz a roda da economia girar". As questões levantadas por Liron foram repercutidas por Paulo Oliveira, que citou o exemplo da abertura panamenha ao comércio de luxo como um caminho a ser seguido pelo Brasil. "Será que o luxo tem lugar na política pública?", questionou. "O valor aduaneiro não existe apenas pela tributação. Mesmo sem tributação, a presença aduaneira vai existir, até por questões de segurança do que entra e sai do país. O imposto de importação também tem uma significação muito maior do que a arrecadação que é a preservação do mercado nacional. Será que quando falamos do mercado de luxo estamos falando de uma concorrência direta? Será que a redução destes tributos e a facilitação da consolidação de um mercado de luxo não poderia ser uma política pública de atração de investimentos? Já estamos gastando no exterior, por que não podemos nos tornar um pólo de atração? O Panamá hoje se tornou um hub de mercados de luxo e o Brasil poderia seguir um caminho semelhante". Advogada com experiência em Direito Tributário e Aduaneiro, Jennifer Pires falou sobre o processo de importação de bens de luxo, apontando fatores que obstruem o desenvolvimento do mercado no país. "A situação no Brasil melhorou muito, mas ainda vivemos um cenário de pouca competitividade com outros países em relação à demora no desembaraço aduaneiro", afirmou Jennifer. "Quando falamos de produtos de luxo, estamos falando de produtos que são importados já fabricados, então eles têm a necessidade de um enquadramento junto à Receita Federal e esse enquadramento envolve vários pré-requisitos. Tudo o que pode acontecer no processo faz com que, no fim das contas, todos os produtos se tornem bem mais caros no Brasil. Como país, estamos passando por muita pressão para nos adequarmos ao que vem sendo aplicado no resto do mundo, com mais transparência e uma prestação mais célere de informações. O Brasil, apesar de ter uma das melhores Receitas Federais do mundo, demora muito a aderir aos acordos e convênios e apresenta muitas barreiras para a criação de filiais ou para começar a fazer negócios no país". Assista à íntegra do evento no canal da OABRJ no YouTube.