Dez meses depois do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), a Comissão de Direito Econômico (CDEC) da OABRJ provocou uma reflexão sobre a responsabilidade econômico-social das empresas envolvidas em tragédias ambientais e os impactos advindos da exploração de petróleo nas cidades. A análise constitucional da proteção ao meio ambiente foram pano de fundo. Participaram das discussões o presidente da CDEC, Leonardo Vizeu, a vice, Veronica Lagassi, as integrantes da comissão Carla Marshall e Juliana Siqueira e alunos do IBMEC-RJ e da UFRJ. Vizeu falou do papel da Ordem em casos como Brumadinho e o derramamento de óleo no litoral do Nordeste. “A OAB faz a tutela coletiva dos interessados locais. É preciso identificar a causa do (derramamento) e os infratores para que se cobre responsabilização internacional. Para fins penais e administrativos, é difícil estabelecer nexo de causa para podermos responsabilizar o Estado. O desastre é muito maior do que se pensa. É preciso esperar pelo melhor, preparados para o pior”, avaliou Vizeu. Marshall falou sobre o longo tempo de maturação dos investimentos em petróleo, sobretudo em água ultraprofunda e das peculiaridades dos contratos de extração. “O risco não vai para o concessionário, fica distribuído entre as empresas que participam”, disse. “A exploração de petróleo tem potencial de ser muito positivo ou de gerar imensos danos”.