Para discutir as principais questões incluídas pelo substitutivo ao Código Comercial, proposto pelo relator do projeto original, deputado federal Paes Landim (PTB/PI), a Comissão de Direito Empresarial (Code) da OAB/RJ reunirá no dia 1º, a partir das 10h, alguns integrantes do grupo de juristas responsável pelo projeto e especialistas na área. O código será votado no dia 5 de abril na Câmara dos Deputados. Proposto pelo deputado federal Vicente Cândido (PT/SP), o Projeto de Lei original do Código Comercial Brasileiro (PL 1.572/11) buscava modernizar, desburocratizar e aprimorar a atual legislação empresarial do país. No entanto, após debates, seminários e audiências públicas ele foi modificado. Segundo o presidente da Code, Pedro Freitas Teixeira, atentos às possíveis novas normas, o debate discutirá o objetivo do código e as principais questões incluídas pelo substitutivo. O evento terá a participação do presidente, vice-presidente e integrante da comissão de juristas do Código Comercial na Câmara dos Deputados, Fábio Ulhoa Coelho, Márcio Souza Guimarães e Maurício Moreira Menezes, respectivamente; e do integrante da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ Cássio Cavalli. As inscrições podem ser feitas através do email da comissão: [email protected]. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.