A Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OAB/RJ convidou a Defensoria Pública, o Ministério Público, magistrados e um professor de Direito Penal para discutir a implantação das audiências de custódia no Rio de Janeiro. O debate vai ser realizado na sede da Seccional, no dia 25 de setembro, às 18h. Segundo o presidente da comissão, José Soares de Andrade, as audiências ainda não foram implantadas em todo o Rio de Janeiro e, além disso, os apreendidos às sextas-feiras precisam aguardar até a próxima segunda-feira para as audiências, descumprindo o prazo de 24 horas fixado em lei. “As audiências de custódia precisam ser realizadas todos os dias da semana e em todo o Rio de Janeiro”, defende. Participam do debate a juíza criminal da Comarca de Nilópolis, Cristiana Cordeiro; o defensor público, vinculado ao núcleo de Audiências de Custódia da Defensoria, Eduardo Newton; o promotor público da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Bráulio Gregório Camilo Silva; a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça Maria Tereza Donatti e o professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro Thiago Miranda Minagé. A participação no debate é gratuita. A sede da Seccional fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar.