Na próxima quarta-feira, dia 27, a Comissão de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falências da OAB/RJ fará uma mesa redonda, em parceria com a Turnaround Management Association (TMA), para debater os enunciados aprovados na II Jornada de Direito Comercial, realizada no Conselho da Justiça Federal em fevereiro. Dentre todas as 120 propostas discutidas ao longo da Jornada, quase 50 delas foram elaboradas pela Comissão de Falências e Recuperação, o que mostra, segundo a presidente da comissão, Juliana Bumachar, uma busca pelo aperfeiçoamento dos entendimentos trazidos pela Lei 11.101/2005. “Dessas propostas, apresentamos 12, tendo sido aprovadas pelo Plenário dez”, destacou. De acordo com Bumachar, os dez enunciados aprovados destacam temas que vêm sendo discutidos nos tribunais e no Superior Tribunal de Justiça. “Como, por exemplo, no caso do Enunciado 74, que possui jurisprudência pacífica dentro do STJ permitindo a continuidade das execuções fiscais em processos de recuperação judicial, ressalvando a necessidade de submissão ao juízo recuperacional dos atos executórios, dado o princípio da preservação da empresa”, detalhou a presidente. “A realização da Jornada de Direito Comercial foi muito importante para o Brasil, pois suas discussões ajudaram a preencher lacunas até então existentes nas normas de direito comercial, visto que elas servem de base para possibilitar a realização de ações mais compatíveis com a conjuntura atual, justamente numa área de suma importância para o desenvolvimento e crescimento do país”, concluiu Juliana Bumachar. O evento começa às 9h e terá como palestrantes o promotor de Justiça Márcio Guimarães, o professor da FGV Cássio Cavalli e os advogados Francisco Satiro e Ivo Waisberg. O advogado Giuliano Colombo. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3104-1491 ou no email [email protected].