Uma série de palestras sobre os impactos do novo CPC no processo tributário será realizada pela Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da Seccional no dia 23, das 9h às 18h. O evento é gratuito, e acontecerá no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. A abertura será feita pelo presidente da Ceat, Maurício Faro. Temas como A aplicação do artigo 489 do novo CPC no processo tributário, O quórum ampliado do artigo 942 do CPC nas demandas tributárias, Responsabilidade tributária derivada de ilícito, responsabilidade patrimonial, ilegitimidade passiva e os casos de grupo econômico, Negócio processual em matéria tributária, Honorários de sucumbência em matéria tributária, Tutela de evidência e mandado de segurança em matéria tributária, entre outros, estão na programação. Além de membros da comissão, procuradores, gerentes jurídicos e juízes participarão como debatedores. As inscrições podem ser feitas pelo portal da OAB/RJ. Mais informações pelo telefone: (21) 2730-6525.