A Comissão de Estudos de Direito Material e Processual do Trabalho da OAB/RJ, voltada para instrumentalizar o advogado para navegar na conjuntura que se apresentou após a Reforma Trabalhista, deu posse, nesta terça-feira, dia 18, na Seccional, aos membros desta nova gestão. Parceria da Ordem com o Ibmec, o encontro teve como eixo as palestras dos professores Leonardo Rabelo e Pablo Arruda sobre os reflexos da Medida Provisória 881 no Direito do Trabalho. O texto, apresentado em 30 de abril deste ano pela Presidência da República, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. “O Direito do Trabalho e o processo nesta área vêm passando por um momento difícil por causa da Reforma Trabalhista. Não fechamos os olhos para as alterações legislativas, escolhemos atacar os pontos principais. O objetivo é fomentarmos a discussão e trazer o advogado cada vez mais para dentro da OAB/RJ”, disse o presidente Leandro Antunes. Antunes contou que o grupo já atendeu advogados que tiveram problemas com juízes e atuará em relação aos prazos curtos impostos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus). A queixa é que os advogados não têm conseguido tempo para elaborar as defesas antes das datas das audiências. Rabelo é membro da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra). Já Arruda, um empresarialista, contribuiu com uma visão mais crítica às normas que “impedem geração de riqueza” e a um Estado “tão pesado e ingerente” quanto o brasileiro. Cada um com seu prisma, os professores falaram sobre os princípios que regem a MP: a presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas, a presunção de boa-fé do particular e a intervenção subsidiária, mínima e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.