Clara Passi Presidida por Deborah Portilho, a Comissão de Direito da Moda (CDMD) da OAB/RJ convidou a Comissão de Aspectos Jurídicos do Empreendedorismo e das Startups (Cajes) para mostrar como o Direito atravessa o universo dessas empresas iniciantes, de pequeno porte. A palestra traçou um rico panorama atual do empreendedorismo no país ao levar ao plenário da OAB/RJ, na quarta-feira, dia 14, advogados especialistas em startups, jovens empresárias que vêm se destacando à frente de marcas de moda e investidores de venture capital. O vice-presidente da Cajes, Helder Galvão, falou sobre os aspectos sociais na advocacia empreendedora. O advogado é fundador da Nós 8, que oferece assessoria jurídica a empresas novatas menos abonadas. Uma das maiores autoridades do país em Fashion Law (área da advocacia dedicada às necessidades legais da indústria da moda, criada em 2006, nos Estados Unidos, pela advogada americana Susan Scafidi), Portilho diz que o assunto ainda é muito marginalizado. “A indústria da moda movimenta bilhões, mas é sempre vista como fútil pela academia”, queixa-se. “Pensam que nós da Comissão de Direito de Moda ensinamos os advogados a se vestirem para o fórum”, diz a presidente, que já coordenou, na Escola Superior de Advocacia (ESA), o curso Fashion Law além da PI, em novembro e dezembro de 2017, e atualmente, um sobre os Aspectos materiais e processuais da moda no Judiciário. “Nos EUA, há o Fashion Law Institute (fundado por Scafidi), curso de pós-graduação e projetos de lei no Congresso voltados para a proteção do setor. Aqui, a área ainda está se desenvolvendo. Nossa lei de Direito Autoral não é ideal”. Até aqui, os eventos da CDMD buscaram aproximar da OAB/RJ as entidades do setor da moda, como Senai Cetiqt e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), por exemplo. Agora, inicia-se um novo ciclo, em que a CDMD chamará para o debate outras comissões da casa que tenham interseção com o universo da moda. Os painéis tiveram mediação da vice-presidente e da integrante da CDMD, Andreia de Andrade Gomes e Mariana Rosado, respectivamente. “O advogado de uma startup precisa ser um facilitador das negociações e não um empecilho”, frisa Gomes. A transmissão do evento está disponível na íntegra no canal da OAB/RJ no YouTube.