A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ realiza durante toda esta quarta-feira, dia 28, debates sobre a influência do novo Código de Processo Civil (CPC) nos processos tributários. O código está em vigor desde abril de 2016. Na abertura do encontro, o presidente da Ceat, Maurício Faro, explicou que os temas debatidos ao longo do dia são de extrema importância para a atividade dos colegas que atuam na área tributária. “Fizemos um evento ano passado para debater as perspectivas que tínhamos em relação ao novo CPC, mas falamos sobre um texto que era recém-nascido, com base em expectativas e ideias de como as coisas iriam caminhar. Hoje, o propósito desse evento é analisar como as coisas estão caminhando e o que é necessário que seja aperfeiçoado. Procuraremos entender como a jurisprudência está tratando essa nova sistemática”, disse. No primeiro painel, o advogado Gustavo Ventura falou sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o Direito Tributário. Segundo ele, o novo CPC trouxe uma mudança de pensamento para os tributaristas, que não costumavam dar muita importância ao processo civil. “Existia uma relação quase secundária dos tributaristas com o direito processual, isso é um equívoco quase da classe em geral. Agora nós temos uma oportunidade de trabalharmos essa mudança cultural em relação ao papel que o Processo Civil tem dentro do Direito Tributário”, disse. O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) Luciano Saboia tratou do tema honorários recursais no novo CPC. A diversidade de palestrantes, trazendo diferentes perspectivas sobre o tema se repetirá durante todo o dia. Falarão representantes da Procuradoria da Fazenda, da Procuradoria do Estado, da Magistratura, da advocacia pública e privada. O encontro está sendo transmitido ao vivo pelo canal da OAB/RJ no YouTube e, posteriormente, ficará disponível na íntegra.