A Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ realizou nesta quinta-feira, dia 12, reunião com a juíza auxiliar da Presidência e gestora de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Daniela Ferro. Em pauta, demandas da advocacia relacionadas às ordens de pagamento, que foram levadas ao tribunal após a Seccional receber uma série de apontamentos e dúvidas da classe sobre os procedimentos. Representaram a OABRJ no encontro a presidente da CCP, Carolina Miraglia, e o secretário-geral da comissão, Vinicius Barata. Para Miraglia, o encontro foi importante para esclarecer pontos levantados pela advocacia e acompanhar as providências adotadas pelo tribunal: “Essas demandas já foram trazidas pela advocacia há algum tempo. Marcamos a reunião para entender o que está sendo feito para diminuir a morosidade processual nesse ato administrativo dos precatórios. É muito importante que a Seccional acompanhe atentamente para que possamos trazer melhorias ao dia a dia tanto da classe quanto dos jurisdicionados”. Redução da morosidade Durante a reunião, foram apresentadas informações sobre as medidas adotadas pelo tribunal para dar mais agilidade à tramitação dos precatórios. Entre elas, a ampliação da equipe responsável pelo setor, com a inclusão de 11 novos servidores, além da atuação do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (Geap), que auxilia na movimentação administrativa desses processos. Segundo os dados apresentados, o prazo médio para pagamento de precatórios oriundos de mandados caiu de 120 dias para cerca de 70 dias, o que representa uma redução considerável na demora nos procedimentos. A magistrada Daniela Ferro também reforçou que o processamento do precatório possui natureza administrativa e, por isso, eventuais alterações no processo devem ser realizadas na vara de origem antes do encaminhamento ao setor responsável.