Comissão de Assuntos Tributários solicita ao TJ-RJ a instalação de duas novas varas de Fazenda Pública Da redação da Tribuna do Advogado 05/12/2008 - O grande número de processos em trâmite nas 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública, voltadas ao atendimento de questões tributárias do estado e do município, respectivamente, tem prejudicado a prestação jurisdicional, gerando transtornos para profissionais e clientes que dependem do serviço. Diante da situação alarmante, a OAB/RJ, através de sua Comissão de Assuntos Tributários, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Murta Ribeiro, solicitando a criação de duas novas varas ou a transformação de varas ociosas em órgãos de competência tributária. O ofício foi assinado pelo presidente da Seccional, Wadih Damous e pelos procuradores-gerais do estado e do município, Lucia Lea Guimarães e Julio Rebello Horta, respectivamente, e entregue ao desembargador no dia 5 de dezembro. De acordo com a presidente da Comissão da Seccional, Daniela Gusmão, a instalação das novas varas é de extrema importância para os jurisdicionados, mas também para a própria Fazenda. Como as ações que tramitam por lá são referentes tanto a cobranças do Estado aos contribuintes, como às feitas pelos contribuintes ao Estado, os dois lados saem perdendo com a lentidão no processamento. "Chegamos ao nível máximo de não-funcionamento das varas. Nem contribuintes nem a fazenda estão satisfeitos com a forma em que as coisas estão acontecendo hoje", afirma. Os dados da ineficiência ficaram explícitos no recente levantamento feito pela Divisão de Coleta e Tratamento de Dados (Dicol) do Departamento de Informações Gerenciais e Prestação Jurisdicional (Deige) do TJ-RJ. Contrariando a recomendação do CODJERJ (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro), que diz que o funcionamento ideal de uma Vara ocorre quando por ela tramitam cerca de mil processos, a 11ª e 1 12ª varas contam hoje com 155.620 e 813.749, cada uma. Se comparados aos números das demais varas de Fazenda Pública da Capital, os índices são ainda mais absurdos. Na maior parte delas a quantidade de processos não chega nem a 10 mil. "A legitimidade de nosso pedido é mais que comprovada quando vemos que, na 12ª Vara, tramitam mais de 800.000 processos, enquanto o acervo geral da 5ª Vara, por exemplo, consta de 11.043 processos", analisa Daniela. A presidência do TJ-RJ informou que vai analisar a solicitação para tomar as devidas providências.