O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), vai assinar hoje a criação de uma Comissão Especial que analisará o projeto que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação antes de o texto ir ara votação. O parlamentar a defendido a criação da comissão ontem, no Almoço do Empresário promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), onde falou sobre a missão do Poder Legislativo nas democracias. A comissão deverá ser instalada na semana que vem. O presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, disse a Marco Maia-a quem entregou a honraria máxima concedida por sua associação, a Medalha Bicentenário da ACRJ, grau ouro - que a modificação na distribuição dos royalties da proposta do Senado poderá ser profundamente prejudicial ao estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, muitos empresários fizeram planejamentos baseando-se na atual distribuição e, por isso, tal modificação seria "um golpe abrupto no desenvolvimento do estado". O benemérito e presidente do Conselho Superior da ACRL Humberto Mota, entregou à Maia o diploma Visconde de Mauá; e o enemérito e vice-presidente da associação, Marco Pololalte, o livro A Casa do Empresário Trajetória da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACL), agradecimento pela visitado à instituição Segundo Maia, aprovada no Senado Federal que diminui a participação do governo federal e dos estados produtores no rateio dos recursos para distribuir o dinheiro entre estados não produtores, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), " ainda não atendeu a todas as reivindicações". Por isso, para o deputado, concentrar as discussões em uma Comissão Especial permitirá que os parlamentares tenham mais tempo para dialogar e chegar a um entendimento. Porém, para o presidente da Câmara, os parlamentares deverão ter sensibilidade para ajustar uma proposta que seja boa para todo mundo, o que não significa que tenha 100% de consenso, mas que represente a maioria, o respeito aos estados e que garanta um procedimento para a votação. Para Maia, a negociação pressupõe que cada um tenha que ceder um pouco. "O radicalismo, nesse momento, só traz prejuízos. É preciso que haja a compreensão de que o que está em jogo é o pacto federativo, é a construção de um grande acordo que reafirme a vocação do Brasil de ser uma nação que tem consciência do papel que cada um dos estados representa para a União", afirmou o deputado. Tranquilidade Os debates, segundo o parlamentar, deverão abordar se a distribuição dos recursos arrecadados pela União, estados e municípios está equilibrada a ponto de produzir tranquilidade àqueles que são interessados na implementação das políticas públicas. Por isso, o Janeiro, Cláudio Soares Lopes, o governo federal deverá ser chamado para contribuir permanentemente com os trabalhos da comissão. "Minha convicção é que o governo apresente uma proposta que ajude na consolidação de um acordo", disse. Maia defende que quanto mais rápido o tema dos royalties seja aprovado, melhor, porque garantirá que a distribuição dos valores do novo sistema de partilha seja logo validada. Ele disse, porém, que isso não significa que o processo de votação será apressado em detrimento do acordo e do bom entendimento. Isso, segundo ele, poderia acabar na resolução da questão no Poder Judiciário. "Não seria bom remeter ao campo jurídico, formado por um grupo muito menor do que o Parlamento, para tomar uma decisão que é política" argumentou. O autor da solicitação da criação da comisseo, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), também presente na reunião do empresariado fluminense, defendeu, como primeiro passo do grupo, chamar não só a Agencia Nacional do Petróleo (ANPJ) para a discussão, mas também técnicos das universidades de matemática aplicada para conferir os números enviados pelo Senado Federal sobre a quantia que os estados produtores perderiam com a proposta. "Eles poderiam nos ajudar a entender uma equação que é muito complexa, que tem a ver com projeções futuras de produção de petróleo". Também estiveram na mesa principal da cerimonia o benemérito da ACRJ, ex ministro do Célio Borja, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de de Janeiro, Cláudio Borja, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Paulo de Carvalho, representando o prefeito do Rio, Eduardo Paes e o presidente da Petrobras Distribuidora, José Lima de Andrade Neto.