A Comissão de Direito Municipal da OABRJ realizou na manhã desta quinta-feira, dia 27, evento para avaliar sob ótica jurídica, técnica e conceitual a relação entre os municípios do país e os recursos utilizados com o objetivo de preservar o meio ambiente e conter prováveis danos, conhecidos como ativos ambientais. É possível assistir ao encontro na íntegra pelo canal da Seccional no YouTube. Presidente do grupo, Francisco Carrera considera os municípios um dos principais agentes para fomentar o mercado e abrigar ideias de promoção dos ativos ambientais. “Este é um tema relevante e que vem despertando interesse, não apenas do setor empresarial, como também da sociedade civil. É um assunto que será a ‘mola-mestra’ de toda a economia do país, e que está, inclusive, regulamentando uma política nacional de pagamento de serviços ambientais. O Brasil caminha para ser ícone e referência nessa ideia, já que é detentor e titular de ativos ambientais”, destacou Carrera. “Os municípios são os efetivos atores de todos os entes federativos e onde nascem ideias de fomento local. São eles que também detêm, em áreas urbanas e rurais, os principais ativos ambientais. Portanto, a ideia da comissão é avaliar juridicamente e de forma técnica os aspectos do serviço ambiental, ecossistêmico, 'green bonds' [em tradução livre, títulos verdes], os ativos ambientais e como cada empresa irá atuar neste segmento”. Ao lado de Fernando, também compuseram a mesa inicial o diretor de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da OABRJ, Leandro Mello Frota; o presidente da Comissão Especial de Estudos da Política de Pagamento por Serviços Ambientais da Seccional, Wanderley Rebello Filho. “O meio ambiente nunca foi tão importante para o Brasil e para o mundo como agora. A área saiu do contexto ideológico. Hoje há muito o que se falar sobre a causa ambiental. O meio ambiente é pauta dos fóruns econômicos e financeiros”, ponderou Leandro Frota, também presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Gás Encanado da OABRJ. “O saneamento é uma parcela importante da área ambiental e precisamos reconhecer, entender e evoluir que temos um sétimo bioma a ser considerado, o oceano. A pauta é vasta, mas é preciso levar o debate a sério e termos cuidado com o planeta por vivermos nele. Precisamos nos atentar para os avanços tecnológicos e financeiros”. O ciclo de debate versou sobre possíveis soluções sustentáveis para a preservação do meio ambiente, tal como a regulamentação do ISS Neutro (Lei nº 7.907/2023) - que tem como intuito a criação de incentivos para atrair negócios do mercado de carbono para a cidade do Rio; a visão econômica; a tokenização: o futuro da economia; a autonomia à municipalidade; e os efeitos dos eventos de grande porte na geração de ativos ambientais. Os responsáveis pelas explanações do encontro foram a advogada especialista em mercado de carbono, Luciana Vianna; a diretora-executiva da Facility Doc, Daiane Lima; o economista, professor da PUC-Rio, coordenador estratégico do Climate Reality Project-Brasil e curador de clima e sustentabilidade do Museu do Amanhã, Sérgio Besserman; a procuradora do Município do Rio de Janeiro e professora da Uerj, Aricia Fernandes; o vice-presidente nacional da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Antonio Marcos Barreto; e o consultor jurídico ambiental do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Jean Marc Sasson. “Um quesito que torna-se cada vez mais claro é a participação da sociedade. A população precisa se conscientizar no combate às mudanças climáticas. Ainda é algo muito novo, mas já destaca o papel dos municípios nesta atuação de mercado”, disse o vice-presidente da Anamma. “Entendemos que os municípios são os primeiros a receber os impactos e também os protagonistas no tema. Acredito que um dos maiores desafios dessa matéria é o político, pois diversas iniciativas de ativos ambientais podem não ser capazes de ser produzidas nesse processo”.