A Comissão de Direito Contábil da OABRJ, com apoio da Associação da Imprensa do Brasil (AIB), realizou na noite de sexta-feira, dia 2, evento para fomentar debate sobre os desafios do eSocial - sistema informatizado da Administração Pública de cunho sigiloso - voltado aos órgãos públicos. No encontro, também foram empossados novos membros do grupo. É possível assistir o evento transmitido ao vivo pelo canal da Seccional no YouTube. “O eSocial é uma realidade, principalmente para quem atua na administração pública”, considerou o presidente da comissão, Márcio da Silva, na abertura do encontro. “Instituições como as prefeituras e a União enfrentam esses desafios todos os dias e a advocacia ainda não está habituada, mas construímos este evento justamente para discutir sobre todas as mudanças”. Ao lado de Márcio, também compuseram a mesa a vice-prefeita do município de Queimados, Maise Justo Meirelles; o administrador do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ), Cleber Lessa; e o palestrante e professor da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), Eduardo Antônio da Costa. “O debate sobre a ferramenta eSocial é primordial, especialmente pela implementação da 4ª fase do projeto a qual atravessamos no momento. Quando nos deparamos com algo novo, enquanto Prefeitura, o próprio estado e o governo, descobrindo como aplicá-lo no processo, é sempre um período de dificuldades”, ponderou a vice-prefeita de Queimados. “A ferramenta é importante, pois tudo que é criado para facilitar o desempenho e trabalho dos órgãos públicos e privados, e principalmente, a vida da população, devemos colocar em prática”. A segunda mesa do encontro foi integrada pela vice-presidente da comissão, Paula Alves; pela representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Vania Casagrande; o presidente da Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro (APJerj) e membro da Comissão de Direito Contábil da OABRJ, José Heriberto Costa, além de demais convidados. Com a palestra ‘Conhecendo o eSocial na administração pública’, o professor Eduardo da Costa expôs dados e formas de implementação do sistema. De acordo com ele, o objetivo da ferramenta é “gerar um controle maior sobre as informações enviadas aos governos para transmitir transparência e confiabilidade no processo". “Hoje temos uma centralização, ou seja, não teremos mais diversas plataformas para enviar os dados. Com o eSocial, teremos um único lugar para depositar e encontrar informações, gerido por diversos órgãos que estarão sincronizados, como a Receita Federal, os ministérios do Trabalho e da Previdência, o INSS e o FGTS representado pela Caixa Econômica Federal”, explicou o professor. “Antes, tínhamos um grande problema para viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, por exemplo, uma dificuldade também para a advocacia. Não teremos mais redundâncias de informações, já que todos terão a mesma usabilidade e acesso. Os benefícios do eSocial serão para os trabalhadores, que terão seus direitos garantidos e preservados, para o empregador, que terá a simplificação de processos,e para o governo, que terá maior controle, arrecadação e fiscalização”. Após a palestra, o público participou do debate com indagações e questionamentos diante da exposição dos convidados. Homenagem ao desembargador do TJRJ Nagib Slaibi Filho pela sua trajetória no Direito Na ocasião, a Comissão de Direito Contábil da Seccional, junto à Câmara Municipal de Duque de Caxias, concedeu o título de cidadão de Duque de Caxias ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Nagib Slaibi Filho pelos serviços prestados à cidade. “Fico honrado em receber esta homenagem, em que a aproveito para comemorar 40 anos exercendo a função de juiz”, declarou Nagib. “Atuei como promotor durante seis anos no Tribunal do Júri de Caxias e sempre agradeço àqueles que vieram antes de mim e lutaram para promover a Justiça”.