Para discutir a preservação dos direitos coletivos e de pessoas em estado de vulnerabilidade diante da carência assistencial do Estado, a Comissão de Direito à Cidadania da OABRJ promoveu evento sobre o tema nesta segunda-feira, dia 5, na sede da Seccional. Vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio abriu a mesa de debates destacando o valor de entidades de assessoramento para garantir direitos básicos à população. “Esse evento é da maior relevância social, relevância para o Estado brasileiro. Muita das vezes, pelas condições econômicas e políticas, o Estado não consegue atender pessoas em vulnerabilidade social. A presença das entidades de assessoramento é tão importante na prestação desses serviços, que sem elas fica complicado. Nós podemos listar uma série de áreas em que há uma efetiva carência de atendimento público. Se não fosse por essas entidades, a situação estaria muito mais delicada”, afirmou. A presidente do Instituto de Direito Coletivo (IDC), Tatiana Bastos, explicou que as entidades de assessoramento atuam no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade, complementando o serviço de outras instituições. Para ela, tipificar corretamente esse trabalho fortalece a proteção de pessoas em situação vulnerável, pois ajuda a desmistificar a função de cada organização. Explicando o IDC, Tatiana Bastos indicou que, como o mundo está de olho na questão climática, é importante que a consciência ambiental e o consumo responsável sejam a chave para concretizar a assistência social. “É uma entidade de assessoramento e garantia de direitos, ou seja, de assistência social que atua com os direitos de meio ambiente, do consumidor e de cidadania. A assistência tem que fortalecer a cidadania, a consciência ambiental, o consumo consciente. Tem que fortalecer o indivíduo em suas múltiplas facetas. Acreditamos nisso e defendemos que o cidadão é capaz de entender essa completude”, explicou. A vice-presidente da Comissão de Direito à Cidadania da OABRJ, Kátia Junqueira, complementou a temática abordada por Tatiana, principalmente relacionando a questão ambiental à cidadania. “O princípio constitucional de preservação do meio-ambiente e o princípio da dignidade da pessoa humana dão o direito a exercer plenamente a cidadania. Tudo que se trata de cidadania é ideal que seja divulgado para nos conscientizarmos sobre nossos direitos”, disse. Presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro, Kátia Vasquez dissertou sobre a temática do financiamento para centrais de atendimento a pessoas com deficiência, que se perde na divisão da verba entre as esferas municipais, estaduais e federal. De acordo com a convidada, não existem ações continuadas para crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, apenas projetos pontuais. “Essa formação de financiamento em três instâncias não aparece efetivamente. Nós temos uma demanda absurda e um financiamento precário para atender essas pessoas dignamente. Minha preocupação principal, que é a mesma das entidades de assessoramento, é com o direito das pessoas. Não é o fato dela estar vulnerável que deva ser tratada como qualquer coisa”, indagou. A começar por Kátia Junqueira, as presentes na mesa, com a participação da plateia, abordaram a atuação da mulher, que acabou adquirindo mais papéis, como trabalho doméstico, educação dos filhos e participação em tratamentos e reabilitações. Para elas, a mulher está “assoberbada de obrigações e pendências. Não à toa há uma evolução do gênero feminimo e seus papéis”. A assistente social da Capemisa Social, Alessandra Dias Affonso, cuja função da entidade é desenvolver programas sustentáveis de assistência social que promovam o acesso de pessoas e famílias aos direitos sociais básicos, falou do papel das parcerias entre comunidades e outras organizações para ampliar o direito à cidadania através de um trabalho coletivo. “Quando as entidades de assessoramento vêm com a proposta de disseminar uma consciência crítica da realidade atrelada à transformação social, acaba fazendo com que elas tragam propostas mais igualitárias. Esse conhecimento vai além da instituição, parte para o usuário e fortalece a cidadania. Você precisa da participação de outros atores sociais para por seus trabalhos para frente”, finalizou.