Pilar da democracia, a Constituição Federal completou, no dia 5 de outubro, 35 anos da sua promulgação. A Carta Magna é a maior expressão do regime democrático, da cidadania, dos direitos sociais e políticos na sociedade. Com este mote, a Comissão de Direito Constitucional (Cdcon) da OABRJ organiza seminário sobre os caminhos percorridos até os dias de hoje para a preservação da democracia. O encontro, que começou nesta quarta-feira, dia 18, será dividido em três dias. Além deste primeiro dia, o seminário contará com uma série de palestras na quinta e sexta-feira, 19 e 20 de outubro. Veja a programação completa aqui no Portal da OABRJ e acompanhe, também, as transmissões ao vivo pelo canal da Seccional no YouTube. Na abertura do encontro, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, pontuou a atribuição social da Constituição ao instituir uma sociedade “mais igualitária em que os direitos e garantias individuais são respeitados”. “Para a Ordem é uma satisfação marcar esse tema em mais um evento. Fizemos a Conferência Estadual da Advocacia [em agosto] cujo assunto foi os 35 anos da Constituição Federal”, declarou o presidente. “A Constituição deve ser sempre guardada, protegida e exaltada. É a nossa lei basilar e o que nos torna iguais enquanto brasileiros, além de preservar a soberania democrática”. Para a presidente da comissão, Vânia Aieta, a data comemorativa não pode ser esquecida e seu princípio deve ser sempre lembrado: “vencer períodos desafiadores para a história do Brasil”. “Diante da data, não poderíamos deixar de marcar um aniversário tão importante como os 35 anos da Constituição após passarmos por períodos tão complicados nos últimos anos”, considerou Vânia. “Crimes contra a ordem democrática foram feitos, que passam a ser problemas constitucionais e colocam em ‘xeque’ essa própria ordem. Temos que respeitar as regras do jogo do país, independente dos nossos desejos e resultados eleitorais. Isso faz parte de viver a democracia”. Também compuseram a mesa inicial a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches; a corregedora do Tribunal de Ética e Disciplina da OABRJ e presidente da Advocacia Preta Carioca (APC- Umoja), Angela Kimbamgu; e os membros da Cdcon: o vice-presidente, Claudio Pinho; o secretário-adjunto, Caio Guerra; e o integrante Vinícius Peixoto. O professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul, jurista brasileiro e advogado, Lênio Streck, foi o responsável pela palestra inaugural do seminário. Com trabalhos voltados à filosofia do Direito e à hermenêutica jurídica, o especialista trouxe à luz os desafios e perspectivas para a manutenção dos direitos constitucionais no atual cenário do país. “Quem viveu as demais constituições até 1967, pode dar o devido valor à Carta Magna de 1988. Desde o Diretas Já, as memórias precisam ser relembradas na história, que é nossa professora e precisa ser ouvida”, ponderou o jurista. “Temos vivido turbulências muito fortes e não se sabe se já passamos por todas elas. Esses 35 anos mostram que precisamos olhar o novo com os olhos do novo, pois, talvez, as coisas estejam funcionando mal por serem vistas com o olhar do passado”. Lênio Streck analisou a rachadura política nos últimos anos, principalmente após o ataque aos Três Poderes em janeiro deste ano. “O 8 de janeiro ficará marcado na história como uma das piores tempestades enfrentadas pelo Brasil, a qual nos foi mostrado que ainda temos ‘gorduras’ para serem queimadas. O sentimento constitucional de democracia motiva esse seminário, motiva as comemorações dos 35 anos da Constituição e guia os futuros caminhos a serem trilhados”, declarou o professor. Temas centrais ao aniversário da Constituição Federal, como a organização dos poderes, a Ordem social e a luta pela defesa do Estado e das instituições democráticas, foram o cerne das demais falas dos palestrantes convidados na segunda etapa do encontro. Assista a íntegra aqui.