Começam audiências para reforma do CPC Do Jornal do Commercio 01/03/2010 - A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil iniciou na sexta-feira a série de audiências públicas que, nos próximos 60 dias, irão colher sugestões para a nova redação da norma. As audiências serão realizadas em todas as regiões do País. A primeira delas aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, presidente da comissão, defendeu a simplificação do código. Ele citou a padronização em todos os estados do Brasil das comunicações processuais por via eletrônica. A Justiça de Minas Gerais é um exemplo nesse sentido, uma vez que todas as suas comarcas já estão informatizadas, dando mais segurança e celeridade aos processos de uma população de mais de 20 milhões de pessoas. De acordo com Fux, o novo CPC pretende facilitar o acesso ao Judiciário especialmente dos menos desprovidos de recursos, uma vez que será assegurada a produção de provas para os beneficiados pela Justiça gratuita. Ele afirmou também que as mudanças no CPC são de grande ganho para o cidadão, já que tornam a Justiça mais simples, rápida e igual para todos, porque há vários instrumentos capazes de tornar a prestação judicial bastante rápida. Jurisprudência A comissão está privilegiando muitíssimo a jurisprudência e a característica da força da jurisprudência é aplicar as mesmas soluções aos casos, consagrando na prática o que é uma garantia constitucional de igualdade para todos. O senador Eduardo Azeredo, presente na audiência pública, destacou a importância da revisão das normas legais criadas há mais de 25 anos, lembrando que há pouco tempo ainda vigia no País um regime não democrático. Assim como a Constituição teve que ser reformulada, não há estranheza, segundo o parlamentar, na construção de novas leis que se refiram ao Código Civil e ao Código Penal, também objeto de deliberação no Senado Federal. Sete audiências públicas ainda serão realizadas até o fim de abril. Na próxima sexta-feira, a comissão colhe sugestões na cidade de Fortaleza. A reunião acontecerá na Escola de Magistratura do Ceará.