Começa hoje a semana da conciliação nos tribunais brasileiros Do Jornal do Commercio 07/12/2009 - Tribunais de todo o País realizam a partir de hoje a Semana Nacional da Conciliação - iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de estratégia e fiscalização do Poder Judiciário, desde 2006, para promover a resolução mais rápida dos processos judiciais. O evento se estende até sexta-feira. Deverão ser realizadas mais de 300 mil audiências. A expectativa sobre o número de acordos celebrados é grande. Ao longo do ano, o CNJ procurou firmar com os principais demandantes - órgãos públicos e empresas privadas - parcerias nos quais estes se comprometeram a aderir a essa forma alternativa de solução de conflitos judiciais. A iniciativa será aberta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Gilmar Mendes, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O Judiciário paulista é o que soma maior quantidade de processos - cerca de 17 milhões. É também um dos mais morosos. A solenidade que marcará o início dos trabalhos ocorrerá às 12h, no Salão de Atos Tiradentes do Memorial da América Latina, que fica na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, nº 664. A semana será aberta em diversos estados. O encerramento oficial está marcado para ocorrer em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, com a presença dos conselheiros Paulo Tamburini e Nelson Tomaz Braga, respectivamente. Em mensagem sobre o evento, que começa a ser divulgado a partir de hoje no YouTube e na TV Justiça, o ministro destaca a importância da Semana Nacional da Conciliação e agradece o empenho de todos os participantes do movimento. Mendes afirma que a conciliação é o melhor caminho para evitar o congestionamento nos tribunais. Trata-se de medida que concretiza maior celeridade do Judiciário e maior efetividade no acesso à Justiça, diz. A quarta edição da Semana Nacional de Conciliação tem como slogan: Com a conciliação todo mundo ganha. Ganha o cidadão. Ganha a Justiça. Ganha o País. A conselheira Morgana de Almeida Richa explicou que a novidade para esta edição está nas parcerias firmadas com os maiores demandantes. A realização de acordos de cooperação tornou-se uma política do CNJ, explicou Morgana Richa. Isso é o que temos de especial agora em 2009. Estamos buscando uma resposta referente aos grandes demandantes. O conselho faz a gestão e o planejamento estratégico do Poder Judiciário. Entre esses aspectos, está o de promover a Semana Nacional de Conciliação, com foco na busca pela maior efetividade na solução dos processos, por meio da via conciliatória. No que diz respeito aos grandes demandantes, objetivamos identificá-los e verificar as demandas de valores passíveis de solução, afirmou a conselheira, destacando acordos com representantes de empresas de telefonia e instituições financeiras. O CNJ também procurou parcerias com órgãos públicos e institucionais. Nesse sentido, ela destacou o acordo de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB representa os advogados. Como operadores do Direito, eles têm uma importância muito grande no movimento em prol da conciliação. Também procuramos os órgãos públicos, a exemplo do Ministério da Justiça, do Sebrae (Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário) e da Advocacia-Geral da União (AGU), destacou. Nesses acordos de cooperação, as instituições comprometeram-se a selecionar os processos em que são partes e que sejam passíveis de solução por meio de acordo amigável para serem incluídos nas audiências promovidas durante a Semana Nacional da Conciliação. De acordo com a conselheira, a parceria com os órgãos públicos é importante porque estes também são responsáveis pelo alto índice de litigiosidade. Os órgãos públicos figuram no Judiciário como os que mais possuem demandas. Exemplo disso são as execuções fiscais, onde encontramos uma dificuldade muito grande em realizar a conciliação. Hoje já se começa a falar em algumas tentativas, tanto quanto ao parcelamento ou outra solução, disse Morgana, assinalando que a iniciativa acaba por evitar também a prescrição da demanda, que pode ocorrer com a demora no julgamento do pleito. Expectativas Se depender das projeções, a edição 2009 da Semana Nacional da Conciliação terá êxito. Em 2006, quando foi inaugurada, foram realizadas 46.493 acordos. É importante lembrar, no entanto, que o projeto, nesse ano, foi realizado apenas em um dia - 8 de dezembro, em comemoração ao Dia da Justiça. De lá para cá, a iniciativa só cresceu. Em 2007, muitos tribunais resolveram ampliar o evento, realizando-o durante vários dias. O número de conciliações celebradas subiu para 96.492 naquele ano. Os resultados continuaram expressivos no ano seguinte. Em 2008, o CNJ registrou a obtenção de 130.848 acordos em todo o Brasil. Naquele ano, foram realizadas 306 mil audiências conciliatórias em 56 tribunais. Os estados que participam da iniciativa se empenharam na realização do evento. Somente no Estado de São Paulo, por exemplo, a expectativa é de que 140 mil ações judiciais sejam solucionadas durante a Semana Nacional da Conciliação. Isso nos três ramos do Judiciário - estadual, trabalhista e federal. Estão previstas a realização de 12.550 audiências pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Essa é a segunda edição da semana da conciliação neste ano. Em setembro, o CNJ promoveu o evento especificamente para dar vazão aos processos que integram a Meta 2 do Judiciário, que visa à conclusão de todas as demandas distribuídas até dezembro de 2005. A meta integra um pacote com outras nove medidas estabelecidas no Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Minas Gerais, em fevereiro desse ano. Na ocasião, foram promovidos 25.325 acordos, que totalizaram R$ 218.367.967,01. Em seis dias de evento foram realizadas 68.602 audiências nas justiças trabalhista, estadual e federal. Em todos os estados foram atendidas 133.678 pessoas.