15/10/2010 - Foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei n° 3190/2010, que eleva a Comarca de Japeri à 2ª entrância. Com a mudança, a Vara única do município será transformada em duas, que passarão a dividir a grande quantidade de processos em tramitação. O número excessivo de ações, aliás, foi a principal razão para que a subseção se mobilizasse por mudanças na Comarca. De acordo com o presidente da Subseção de Paracambi, Cleber do Nascimento Huais, o juiz responsável pela Vara única ficava sobrecarregado, dificultando a atuação dos colegas e gerando morosidade. "Queremos agradecer ao Tribunal de Justiça pela ajuda. Há muito tempo vínhamos lutando pela elevação da Comarca", comemora Huais. No relatório sobre a situação da Comarca entregue ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), estão expostos os números que comprovam a situação alarmante de Japeri. Só no ano de 2008, somando-se as distribuições das varas comuns e dos dois juizados especiais da comarca, foram mais de 280 processos, quantidade "evidentemente excessiva para um só Juiz de Direito", segundo afirma o próprio presidente do Tribunal, desembargador Luiz Zveiter. Para obter a elevação à 2ª entrância, além de comprovar que a movimentação forense anual supera 200 feitos judiciais, o município também precisa comprovar que dispõe de mais de oito mil eleitores e que sua receita tributária é superior a três mil vezes o salário-mínimo vigente na capital do Estado. Mudança é vantajosa para colegas e juízes Além de desafogar a Vara Única e melhorar as condições de trabalho dos advogados, a elevação de Japeri também é benéfica para os juízes. Ao longo de sua carreira na 1ª instância, os magistrados passam pelas três entrâncias (1ª, 2ª e entrância especial) para adquirirem experiência e, mais tarde, passarem a atuar em instâncias superiores. Quando uma comarca do interior alcança a elevação, como no caso de Japeri, a região aumenta a chance de atuação dos magistrados, fazendo com que eles possam permanecer mais tempo nessas cidades, sem que seja necessário abandonar tais varas para dar andamento às suas carreiras.