Felipe Santa Cruz Trabalho infantil A OAB/RJ oficializou, na última terça-feira (dia 7), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sua adesão ao protocolo | da erradicação do trabalho infantil. Com a atitude, a Ordem agora integra j a força-tarefa formada por diversas entidades Ministério Público, Fundação Jorge Figueiredo e Duprat (Fundacentro), Procuradoria da República, Tribunal Regional Federal da 2 Região, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Iª Região e o próprio TRT - empenhadas em propor ações e projetos que eliminem este grave problema social. O próximo encontro do grupo de trabalho, voltado à discussão de diretrizes jurídicas sobre a questão, está programado para o dia 11 de maio. Erradicação Entre 2012 e 2013, o Brasil registrou redução de 12,3% na taxa de trabalho ' infantil, segundo dados divulgados pelo IBGE no ano passado. Embora seja uma boa notícia, a solução do problema ainda se mostra complexa: três milhões de crianças menores de 14 anos, salvo na conduta de aprendiz, não gozam dos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tribuna do Advogado A edição de abril da Tribuna do Advogado, revista mensal da OAB/RJ, destaca o sucesso da recém-inaugurada Escola de Inclusão Digital Haddock Lobo. Em apenas um mês de funcionamento, foram mais de quatro mil atendimentos na nova Central de Peticionamento Eletrônico e quatro oficinas de Informática Básica. O fim da revista vexatória nos presídios e em unidades socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro, a falta de acesso à justiça nas comunidades e o direito ao aborto também são destaques desta edição. Todo o conteúdo da revista, que chega gratuitamente às residências de todos os advogados inscritos na Seccional, é disponibilizado no site da Seccional: www.oabrj.org.br. Dúvidas sobre IR Advogados e demais contribuintes que tiverem dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda podem buscar consultoria gratuita na sede da OAB Niterói. O plantão será feito pela Comissão de Especial de Assuntos Tributários e Empresariais da subseção entre os dias 13 e 30 de abril (quando termina o prazo de entrega da declaração), das 14h às 16h. Os interessados deverão realizar agendamento pelos telefones (21) 3716-8922 ou (21) 3716-8923. O conteúdo e as opiniões apresentadas nesta coluna são de inteira responsabilidade do titular. Felipe Santa Cruz é presidente da OAB/RJ. Coluna publicada no jornal O Fluminense neste domingo, dia 12.