08/06/2015 - 11:35 | última atualização em 08/06/2015 - 14:22

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Em coluna, Felipe fala sobre a defesa das prerrogativas na era digital

jornal O Fluminense

Cursos gratuitos sobre o novo CPC

A OAB/RJ inicia nesta segunda-feira, dia 8, os cursos online sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). O link de transmissão das aulas será divulgado no  site da Seccional (www.oabrj.org.br) e nos canais da entidade nas redes sociais. Todo conteúdo do curso ficará disponível no portal da OAB/RJ para que os colegas assistam a qualquer hora e quantas vezes julgarem necessário. Não haverá cadastro ou inscrição. É a principal ação da OAB/RJ, para levar à advocacia a mais completa capacitação no novo CPC, que, a partir de 2016, alterará toda regra processual brasileira. Aproveite a oportunidade!
 
Defesa das prerrogativas...
 
A valorização da advocacia através da defesa das prerrogativas sempre foi prioridade para atual gestão da OAB/RJ. Responsável pelo auxílio a diversas solicitações diretas de colegas desrespeitados durante o exercício profissional nos órgãos do Judiciário, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ atendeu, nos últimos 30 meses, cerca de 4 mil colegas por ano, de forma presencial ou por telefone. Para agilizar o atendimento, a Comissão de Defesa e Assistência e Prerrogativas disponibiliza um plantão (24 horas) pelo telefone (21) 99803-7726.
 
...Na era digital
 
Com o advento do peticionamento eletrônico, a comissão ganhou uma nova e crescente demanda: as violações das prerrogativas no meio digital provocadas por problemas decorrentes da instabilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A principal ação neste sentido é a defesa pela aceitação (por parte dos Tribunais do Estado) de petições prejudicadas pela queda do sistema e que provocam a perda de prazos. Nestes casos, a comissão conta com o apoio da Diretoria de Inclusão Digital da OAB/RJ. É importante frisar que esta atuação também faz parte das prerrogativas e é garantia legal que assegura o amplo direito do exercício do advogado.
 
Oficinas de informática
 
Em outra frente, a Escola de Inclusão Digital da OAB/RJ programou, para o mês de junho, aulas para os cursos Navegando no TJ e Navegando no PJe-JT, além da Oficina de Informática Básica. Ao todo, são 11 turmas abertas. As inscrições podem ser feitas no painel de eventos do portal da Seccional. A estrutura da escola oferece 70 computadores de última geração, salas de aulas, núcleo de peticionamento eletrônico, telão para transmissão de cursos telepresenciais, entre outros.
 
Felipe Santa Cruz é presidente da OAB/RJ.
Coluna publicada no jornal O Fluminense, em 7 de junho de 2015.
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