O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB fez, nesta quinta-feira, 17, desagravo em favor do secretário-geral do Conselho Federal, Cláudio Pereira de Souza Neto, que foi ofendido no exercício da profissão pelo ministro do STF Gilmar Mendes. O colegiado também rendeu moção de aplausos ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Durante o julgamento da histórica ação que considerou inconstitucional o investimento empresarial em candidatos e partidos políticos, Cláudio de Souza defendeu a posição da entidade na Suprema Corte. Gilmar Mendes tentou impedir que a OAB se manifestasse, mas Lewandowski permitiu a fala. Mendes, então, abandonou a sessão. “Naquele momento, o secretário-geral da OAB representava toda a advocacia brasileira, que tem legitimidade para se manifestar na Suprema Corte. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, garantiu a dignidade da profissão”, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB teve 8 votos favoráveis dos 11 ministros do STF. Uma vitória “maiúscula”, segundo Marcus Vinicius. Portanto, explicou, qualquer crítica dirigida à Ordem tem também de ser feita à Suprema Corte. Ação Durante a abertura do Colégio de Presidentes, Marcus Vinicius classificou como “virada histórica” a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. “A curva estava ascendente: a cada eleição, ficava mais caro eleger os representantes, chegando a valores na casa de R$ 20 milhões por deputado federal”, afirmou. “Agora, a curva passa a ser descendente.” Para a OAB, esta decisão não resolverá todos os problemas. O combate à corrupção deve ser repressivo, mas também preventivo. Segundo a entidade, o momento agora exigirá dos eleitores a vigilância sobre as campanhas: com o fim do investimento empresarial, será mais fácil identificar os candidatos que usam Caixa 2, pois as propagandas continuarão “hollywoodianas”. Leia abaixo nota pública do Colégio de Presidentes sobre o episódio: O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira. Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise. Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício. Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.