O presidente da Comissão de Juizados Especiais da Seccional, Pedro Menezes, e sua vice, Fernanda Mata, participaram do 3º Colégio de Presidentes da OABRJ abordando temas presentes em várias demandas apresentadas à Diretoria da Ordem por representantes das subseções, e oferecendo auxílio em questões que afligem a advocacia nas mais diferentes regiões do estado. “É muito importante que estejamos aqui para escutar vocês”, afirmou Pedro, ao apresentar a estrutura da comissão. “Esse é o objetivo da nossa presença aqui: entender a realidade de cada um, dialogar com as subseções e fazer com que caminhemos juntos”. O presidente detalhou o trabalho do grupo de estudos formado pela comissão que discute questões relevantes relativas ao acesso à Justiça, antes de passar a palavra à vice, que falou sobre os dilemas enfrentados pelo grupo no triênio anterior. “A realidade da advocacia da capital não é a mesma do interior”, afirmou Fernanda. “Tivemos dificuldades com a pandemia, primeiro pela descaracterização do rito dos juizados, e principalmente no que tange às provas. Muitas vezes quando pedimos subsídios para reivindicarmos junto ao tribunal, os advogados temem retaliações e não apresentam essas provas. A própria presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) chegou a alertar em relação a importância desses subsídios”. “A grande questão é que, durante a pandemia, houve a flexibilização do rito que deixou a critério do juiz, de acordo com as provas que necessitavam ser produzidas, determinar a necessidade ou não de audiências, e isso se manteve até hoje em muitos juizados”, completou Pedro. “O que temos que nos perguntar é se na verdade não devemos retornar ao que a lei estabelece, que são as audiências. Mas temos visto muitas divergências entre os juizados, o que traz insegurança”. Durante a apresentação, houve manifestações de presidentes de subseções como Eduardo Langoni (OAB/Paraíba do Sul) e Hilário Franklin (OAB/Nova Iguaçu), que pediu estímulos à criação de comissões semelhantes em todas as subseções do estado, e Maria de Fatima Pfaltzgraff, presidente da OAB/Nilópolis, que destacou a importância da luta por uma uniformização dos procedimentos nos juizados especiais. “Seria interessante que fosse organizada uma caravana visitando cada subseção, porque o interior tem sofrido muito com isso”, afirmou a presidente, que recebeu uma resposta positiva do presidente da comissão. “A uniformização é fundamental para trazer a segurança, mas meu entendimento é de que ela será conquistada olhando para a lei ou discutindo uma mudança legislativa. Nosso objetivo é trabalhar em conjunto com as comissões temáticas, unificar os prazos de procedimentos nos juizados, promover a acessibilidade dos advogados do interior em sustentação de segunda instância, analisar o impacto da Lei de Custas e o renascimento do mero aborrecimento, mesmo que a súmula tenha sido revogada, os juízes se utilizam dos mesmos argumentos para dar uma sentença, e atualizar a tabela de honorários dos juizados. A comissão espera que cada presidente de subseção nos ajude a fortalecer os pleitos da advocacia. Contem conosco”, sinalizou Menezes.