18/03/2023 - 10:35 | última atualização em 19/03/2023 - 13:04

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Colégio de Presidentes: Comissão de Direito Previdenciário apresenta medidas implementadas frente aos problemas com o INSS

Suzani Ferraro ressaltou a necessidade de investimento tecnológico e capacitação da advocacia

Biah Santiago

No primeiro painel do segundo dia de atividades do Colégio de Presidentes de Subseção da OABRJ, a presidente da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar (CPS) da Seccional, Suzani Ferraro, apresentou aos gestores das unidades da Ordem no estado os projetos do grupo frente aos problemas enfrentados pela advocacia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dentre os temas,  as demandas administrativas do INSS Digital (sistema de protocolos de processos administrativos), o guichê virtual e o uso da inteligência artificial no instituto (existente apenas nas agências do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul).

No início do encontro, o diretor de Apoio às Subseções (DAS) e procurador-geral da OABRJ, Fábio Nogueira, explicou que os painéis do colégio foram escolhidos conforme as dificuldades mais urgentes da advocacia fluminense.

“A relação da classe com o INSS não está sendo fácil ultimamente e é preciso instrumentar a advocacia com as medidas adotadas e as informações necessárias. Muitas das vezes os colegas não possuem conhecimento das ferramentas disponíveis”, ponderou Nogueira.

Dentre as medidas expostas por Suzani, está a nomeação de novos servidores, que, segundo ela, ficarão responsáveis por dez processos por dia - gerando cerca de 20 mil ao mês para zerar a fila da redução de tramitação do processo administrativo. 

Segundo Ferraro, a previdência administrativa judicial é a área em que advogados e advogadas mais necessitam da celeridade processual. Ela destacou, também, a carência de investimento em tecnologia e na capacitação da advocacia para lidar com os sistemas digitais. 


“O INSS tem dois problemas fundamentais, a falta de tecnologia e de pessoal e esses dois fatores geram acúmulo de processos. A previdência não investe em tecnologia e, apenas agora, está alocando novos funcionários”, afirmou a presidente da CPS.



“O Rio é o estado que mais receberá novos servidores, dentre os mil que foram aprovados em concurso - que serão nomeados a partir de abril. O motivo se deve aos 76 mil processos represados”.

A divisão Acordos de Cooperação Técnica (ACT), responsável pela interlocução do sistema do INSS com as entidades como a Ordem, cuida dos acessos dos advogados e advogadas e de outros representantes de demais instituições conveniadas, como explicado por Suzani.


“Somos mais de 10 mil advogados cadastrados no INSS Digital, e a OABRJ é a entidade que mais tem pessoas aptas a acessar o sistema. Até o final do ano, esse número de advogados pode dobrar e a Ordem trabalhará incansavelmente para cuidar de toda essa questão que aflige a advocacia previdenciária”.



Na ocasião, a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, adiantou que há um planejamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para separar a área previdenciária da criminal devido ao grande volume de processos administrativos, com o aumento da estrutura do tribunal e a criação de novos cursos.

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