04/06/2022 - 20:03 | última atualização em 07/06/2022 - 16:51

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Colégio de Presidentes: assessora legislativa apresenta projeto sobre suspensão de prazos nos tribunais

Anna Borba elaborou alterações na lei a partir de demandas expressas em outro encontro das subseções

Felipe Benjamin

Além do enorme destaque que receberam nas falas dos presidentes de subseção durante o 3º Colégio de Presidentes, as dificuldades enfrentadas pela advocacia no uso do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também foram tema de um projeto apresentado às subseções pela assessora legislativa da Presidência da Seccional, Anna Borba, durante o encontro.

“Tivemos uma reunião no dia 18 de abril por conta dos problemas com o TJRJ, e foi encaminhado um pedido de providência ao Conselho Nacional de Justiça. Quando o tribunal responde, ele alega que esse pedido de providência teria perdido o objeto porque o sistema já estaria funcionando normalmente e fala sobre a falta de norma que revise a suspensão dos prazos. Porém, o sistema do TJ não voltou a funcionar normalmente e esteve fora do ar em diversos dias no mês de maio. O tribunal, então, nos prestou um esclarecimento afirmando que não existe previsão legal para a suspensão de prazos e indisponibilidade continuada. Daí a proposta deste projeto”.

A assessora detalhou o projeto que será entregue ao deputado federal Hugo Leal.

“O projeto altera a Lei 13.105 do Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal, a Convenção das Leis Trabalhistas e a Lei dos Juizados, além da Lei 11.419/2006, que passaria a vigorar com as seguintes alterações no artigo 10, parágrafo 2º: ‘se o sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico por mais de 60 minutos durante um dia, os prazos que se vencem nesta data serão imediatamente prorrogados pra o próximo dia útil seguinte. No parágrafo 2A, o texto diria: ‘se o sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico por mais de um dia consecutivo ou em um mesmo dia por mais de quatro horas, os prazos serão suspensos nos dias afetados e restituídos em dias inteiros ao final”, explica.

O texto foi distribuído aos presidentes e a assessora legislativa reforçou a importância de que sugestões e comentários sejam encaminhados para aperfeiçoar o projeto.

“Ele foi elaborado a partir de uma ideia que saiu de um Colégio de Presidentes, então ele pertence a todos vocês”, afirmou Anna, que recebeu elogios da vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio.

De acordo com o presidente Luciano Bandeira, o deputado Hugo Leal deve reunir-se com representantes da OABRJ já na próxima semana. 

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